Vereadores votam mudança no IPTU

Imposto pode aumentar em área nobre

Dia decisivo na Câmara de Vereadores do Rio. Vai ser votado hoje o Projeto de Lei 268/2017, que prevê a atualização do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, além de alterar a alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) — de 2% para 3%. De autoria do Executivo, o projeto já recebeu mais de 100 emendas e prevê a correção das distorções no cálculo dos impostos municipais — o IPTU não é atualizado desde 1997.

Atualmente, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, dos cerca de 1,9 milhão de imóveis cadastrados na cidade, 1,1 milhão não pagam IPTU. Caso o projeto seja aprovado, entre 240 mil e 500 mil imóveis, de diferentes bairros, deixariam de ter isenção.

É o caso, por exemplo, de mais de 5 mil imóveis em Copacabana e cerca de 1,1 mil no Leblon, além de mais de 2 mil na Tijuca, que hoje estão isentos do IPTU. Ainda pelas regras atuais, os imóveis de até 100 metros quadrados, com valor venal de R$ 64 mil, são enquadrados como Unidades Autônomas Populares (UAPs) e não pagam o imposto. Já com a aprovação do projeto de lei, a isenção somente passaria a ser dada apenas aos imóveis com valor venal de até R$50 mil, sem levar em conta a metragem quadrada.

O projeto de lei também pretende corrigir as distorções no cálculo do valor venal dos imóveis — preço estimado pela prefeitura e que serve de parâmetro para o cálculo do IPTU. Hoje, o valor venal é de um sexto do valor de mercado do imóvel.

Com a nova regra, subiria, em média, para um quarto.