Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
Os governantes nas três instâncias - federal, estadual e municipal precisam se conscientizar do compromisso global assumido na ONU em 2015 e agir. E a sociedade civil se organizar, colaborar e cobrar.
Em setembro de 2015, líderes representantes de 193 países e da sociedade civil reuniram-se na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova York. Reconheceram os enormes desafios para o desenvolvimento sustentável, pondo em risco a sobrevivência de muitas sociedades e dos sistemas biológicos do planeta. Bilhões de cidadãos vivendo na pobreza; crescentes desigualdades dentro dos e entre os países; enormes disparidades de oportunidades, riqueza e poder; o desemprego, particularmente entre os jovens; ameaças globais de saúde, desastres naturais mais frequentes e intensos; conflitos em ascensão; o extremismo violento, o terrorismo e as crises humanitárias relacionadas; o esgotamento dos recursos naturais e os impactos negativos da degradação ambiental, incluindo a desertificação, secas, a degradação dos solos, a escassez de água doce e a perda de biodiversidade; o aquecimento global e suas consequências.
Considerando esses fatos, até 2030, comprometeram-se em acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares; combater as desigualdades dentro e entre os países; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e promover a igualdade de gêneroeoempoderamentodas mulheres e meninas; e assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais. Resolveram também criar condições para um crescimento sustentável, inclusivo e economicamente sustentado, prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento e capacidades nacionais. Em síntese, alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões: econômica, social e ambiental, de forma equilibrada e integrada.
Aoembarcarnestagrande jornadacoletiva,comprometeram-se que ninguém seria deixado para trás, reconhecendo a dignidade da pessoa humana como fundamental e reafirmaram a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como outros instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos e ao direito internacional.
Esses compromissos foram organizados em documento denominado “Agenda 2030”. Um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, comprometeram-se em implantá-lo.
Esse plano resultou na criação dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e 169 metas. Os objetivos e metas são integrados e indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
Em síntese, as 17 ODSS são: 1) Erradicação da pobreza; 2) Fome zero e agricultura sustentável; 3) Saúde e Bem-estar; 4) Educação de qualidade; 5) Igualdade de gênero; 6) Água potável e saneamento; 7) Energia Limpa a acessível; 8) Trabalho decente e crescimento econômico; 9) Indústria, Inovação e Infraestrutura; 10) Redução das desigualdades; 11) Cidades e comunidades sustentáveis; 12) Consumo e produção responsáveis; 13) Ação contra a mudança global do clima; 14) Vida na água; 15) Vida terrestre; 16) Paz, Justiça e Instituições eficazes;17) Parcerias e meios de implementação.
Os objetivos e metas foram estabelecidos para estimular a ações até 2030 em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta: Pessoas acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável; Planeta - proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática, para que possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras; Prosperidade - assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza; Paz - promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência; Parceria - mobilizar os meios necessários para implementar a Agenda 2030 por meio de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável, com base num espírito de solidariedade global.
Cada país é responsável pela implantação da Agenda, sendo importante contar com a colaboração de organizações públicas e privadas, com ou sem fins de lucro. É essencial envolver as instituições educacionais.
Para apoiar a implantação e monitoramento da
Agenda 2030 no Brasil, as Redes Nossa São Paulo e Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, o Instituto Ethos, com apoio da Avina e do Instituto Arapyaú criaram o Programa Cidades Sustentáveis. Ele oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais. Conta com adesão de mais de 300 municípios. São comunidades de diferentes portes populacionais de todas as regiões do Brasil.
No entanto, o ano 2030 se aproxima e não identificamos integração das políticas, planos e ações dos governos federal, estaduais e municipais com os Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável. O que se vê são ações isoladas e descoordenadas. Os governantes nas três instâncias - federal, estadual e municipal - precisam se conscientizar do compromisso global assumido na ONU em 2015 e agir. E a sociedade civil se organizar, colaborar e cobrar.