Meirelles espera reação do Congresso
Responsável por propor o teto dos gastos durante sua gestão como ministro da Fazenda, o hoje secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, vê a abertura de espaço para aumento de despesa com o Auxílio Brasil como uma péssima notícia para o País. Ele avaliou que a decisão é grave e tem impacto direto na credibilidade do Brasil no exterior. O ex-ministro destaca ainda que a saída do secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal é simbólica. “Espero que chame a atenção de algumas pessoas. Os mercados estão dando sinal muito claro do que é inaceitável”, disse.
Para Meirelles, há um conjunto de fatores, que começaram com a possibilidade aberta pelo governo, há alguns meses, de não pagar à vista a conta de precatórios e se estenderam até a negociação de alteração no teto para incluir o Auxílio Brasil, que afetam a confiança no compromisso fiscal.
“É um conjunto de fatores que tira a credibilidade da equipe econômica. Temos um símbolo forte com a saída dos secretários. Eles estão dizendo, de maneira não tão clara, isso: eles tinham um compromisso de cumprir com o regime fiscal e isso não está sendo feito. Eles não tinham mais o que fazer lá”, afirmou.
O secretário de São Paulo disse esperar que haja resistência suficiente para não deixar passar no Congresso a PEC do Precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos.
Meirelles explica que o teto foi idealizado com inflação acumulada até junho justamente para dar previsibilidade ao governo na produção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) do ano seguinte. Tendo a correção já calculada, o governo consegue se programar para saber quanto pode gastar.
Para ele, a mudança no teto leva o País para um caminho “quase desastroso”. Ele afirmou que, quando foi instaurado, o teto ajudou o país a recuperar a credibilidade depois de uma recessão - entre junho de 2015 e maio de 2016 pior do que a causada pela covid-19. “O teto de gastos foi fundamental para reverter a situação”, disse, citando aumento nos índices de confiança, queda nos juros e na inflação.
Meirelles aponta que a mudança proposta no teto afeta o interesse dos investidores no Brasil e pode fazer com que uma natural entrada de dólares no país, causada pelo aumento no preço das commodities, não ocorra. “(Sem esses resultados esperados para retomada) Só aumenta preço dos importados, combustível, alimentos. Isso pressiona inflação, obviamente”, pondera.
O ex-ministro destaca ainda que a tentativa de se mexer no dispositivo de controle de gastos mostra uma falha no exercício de priorização de despesas pelo governo. “A finalidade do teto é exatamente estabelecer uma marca que forçasse de fato o Executivo e o Legislativo a escolher prioridades e obedecêlas. O que está se fazendo agora é exatamente não ter prioridades e gastar em projetos eleitoreiros e que têm finalidade de curto prazo em razão da eleição de 2022. Portanto é grave”, sintetiza o economista.