CNC quer aperfeiçoar Lei Geral de Turismo

O CETUR — Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC — Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em parceria com o CEVEC — Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos da FecomercioSP — Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, realizaram no último dia 9 de setembro um encontro. O objetivo foi formar um grupo de trabalho para debater e colher subsídios para o aperfeiçoamento da Lei nº 11.771/08 – a LGT — Lei Geral do Turismo. No encontro, foi definido o cronograma de atividades do grupo de trabalho, formado pela parceria entre Cetur e Cevec, e quais participantes foram envolvidos nas discussões.

O grupo de trabalho se reuniu para o estudo e a produção de propostas de revisão da LGT, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo.

A lei define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

Para Alexandre Sampaio, Presidente do CETUR, a Lei Geral do Turismo necessita de um aprimoramento para a efetiva aplicação no setor. “A lei necessita ser abrangente e discutir a regulamentação é importante. A partir das reuniões do grupo de trabalho formado aqui poderemos colaborar muito com o poder executivo e legislativo. Em alguns aspectos tênues não temos consensos, portanto, vamos analisar os fatores que nos afetam como um todo”, afirmou.