Motoristas de apps rechaçam sindicato e pedem transparência
Projeto de lei para categoria prevê piso, contribuição ao INSS e sindicalização
Motoristas de aplicativos que transportam passageiros são contra a possibilidade de sindicalização que consta no projeto de regulamentação da categoria. A proposta foi enviada à Câmara no início de março.
Os profissionais também discordam do valor mínimo, de R$ 32,10 a cada hora de trabalho. Cobram ainda maior transparência das empresas quanto aos valores arrecadados e pagos a eles.
O debate em torno de regras para os aplicativos esteve entre os pontos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O tema apareceu no discurso do presidente no 1º de Maio de 2023. No entanto, há resistências ao projeto de lei elaborado após dez meses de tratativas entre motoristas, empresas e representantes do Palácio do Planalto.
Não houve consenso com as empresas e os trabalhadores das chamadas duas rodas. Os motoboys ficaram fora da regulamentação. Além disso, a urgência para o projeto do setor chamado quatro rodas, que transporta passageiros, foi retirada pelo ministro Luiz
Marinho (Trabalho), após críticas na Câmara.
Agora, a relatoria é do deputado Augusto Coutinho (Republicamos-PE), e o texto deverá ser apresentado até 20 de maio. Nesta terça-feira (6), ele deve se reunir com líderes dos motoristas e representantes das empresas. Depois, Coutinho terá agendas com o governo.
O deputado diz que tenta entender questões ligadas à contribuição previdenciária, quer buscar uma forma de ampliar a transparência de informações das empresas e afirma que deve debater com profundidade a questão sindical.
Segundo ele, outro ponto que não agrada a categoria é o valor a ser pago. Os motoristas defendem o pagamento ao menos do dobro do que está proposto. O medo é que o chamado piso mínimo, que garantiria remuneração mensal de ao menos o salário mínimo de R$ 1.412, vire o máximo.
Sobre os sindicatos, Coutinho
diz ser contra qualquer obrigatoriedade.
“Não acho que obrigatoriedade não seja bom, mas espero que os sindicatos de fato sejam representativos para a classe. No projeto, está obrigando, mas é um assunto que preciso entender tecnicamente, ouvindo, para preparar o relatório”, afirma.
O texto, porém, não contém dispositivo que exija a sindicalização. Há a previsão de que a categoria seja representada por sindicato para negociações após a regulamentação, o que parte dos profissionais rejeita.
Daniel Piccinato, dono do canal Uber 24 Horas, diz que os sindicatos negociam em benefício próprio e não escutam os trabalhadores da categoria.
Além disso, segundo ele, com a previsão de contribuição pelas empresas para a aposentadoria dos motoristas, o custo pode ser repassado ao passageiro.
“O governo só está pensando em recolher imposto. Eles enchem o bolso de dinheiro, o sindicato ganha a parte dele, o motorista vai ganhar a mesma coisa ou menos, e o passageiro paga mais caro”, afirma.
O projeto prevê que o trabalhador contribua para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma alíquota de 7,5% sobre a renda bruta. As empresas terão de pagar 20% sobre a renda.
Motorista de aplicativo ouvido pela reportagem, Rosemar Pereira diz que a presença de sindicatos nas discussões da categoria é recente e não contempla negociações e manifestações mais antigas dos profissionais.
“Nós estamos na rua já desde 2014, nunca houve sindicato fazendo algo por mim nem pela minha categoria. Os caras caíram de paraquedas”, diz ele, que reclama de qualquer possibilidade de pagamento de taxas para entidades.
Os profissionais se queixam ainda de questões relacionadas à segurança e de falsas denúncias de passageiros, que podem bloqueá-los nos aplicativos. São temas que ficaram fora do projeto de lei.
Argumentam também que os motoristas de aplicativos já costumam ganhar, por hora, mais do que a quantia proposta.
O projeto considera, para o cálculo, o período entre a aceitação da viagem pelo motorista e a chegada do usuário ao destino. Do total, R$ 8,03 serão como remuneração pelos serviços prestados e R$ 24,07 serão para ressarcir custos com combustível, celular e o próprio veículo.
“Com R$ 8,03, se você for tomar uma água na rua, você volta para casa duro”, diz Pereira.
Procurada, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Uber e 99, mantém posicionamento anterior, de que é a favor do projeto, da proteção previdenciária dos motoristas e de que as empresas aceitam pagar sua parte referente ao INSS.
Não acho que obrigatoriedade não seja bom, mas espero que os sindicatos de fato sejam representativos para a classe. No projeto, está obrigando, mas é um assunto que preciso entender Augusto Coutinho (Republicamos-PE) deputado e relator do PL dos apps