Precatórios pagaram R$ 18 bi em revisões de salário e benefício

são paulo A nova tentativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de pedalar o pagamento de precatórios põe em risco o acerto de dívidas da União com aposentados e pensionistas do INSS, com servidores e até com estados e municípios que aguardam o dinheiro do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

As dívidas de governos, sejam eles federal, municipal ou estadual, levam o nome de precatórios.

No caso das dívidas da União, o credor pode ser um cidadão que teve a aposentadoria negada pelo INSS, um exservidor federal que não recebeu um bônus previsto para sua categoria ou mesmo uma empresa que pagou mais impostos do que deveria.

Quem derrota o governo na Justiça recebe o dinheiro por meio de um precatório.

Neste ano, boa parte dos precatórios incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) veio de decisões judiciais dos tribunais regionais federais. De R$ 46,4 bilhões carimbados para essas despesas, R$ 32,1 bilhões foram pagos no fim de junho pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

Ao todo, 173,6 mil pessoas receberam os valores, que foram discutidos em 109,3 mil processos. Muita gente tinha grande expectativa de receber esse dinheiro: R$ 17,7 bilhões —quase 40% do total— eram precatórios de natureza alimentícia, ou seja, com origem em verbas das quais o cidadão depende para sobreviver, como salário, benefícios previdenciários, pensões e indenizações por morte ou invalidez.

Além do que é liberado via CJF, há ainda os pagamentos feitos diretamente pelos tribunais superiores e pelos tribunais do trabalho e o dinheiro que é enviado aos tribunais de Justiça, nos estados.

Além de pagar dívidas em que a União é parte, os tribunais estaduais fazem o pagamento de ações acidentárias, aquelas que discutem o pagamento de benefícios previdenciários por acidente ou doença do trabalho.

Para o ano que vem, o governo federal estuda manter em dia somente os pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são pagas mensalmente pelos tribunais e têm valor limitado a 60 salários mínimos (R$ 66 mil neste ano).

O orçamento desses atrasados judiciais fica entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.