1º turno em novembro abre brecha para ficha-suja disputar pleito
brasília O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na quarta-feira (1) que candidatos declarados inelegíveis por crimes eleitorais cometidos em 2012 serão beneficiados pelo adiamento das eleições deste ano —e poderão participar do pleito municipal de 2020.
A corte determinou que decisões judiciais que cassaram direitos de políticos por oito anos por irregularidades cometidas em 2012 não se estendem até 15 de novembro, nova data do 1º turno da eleição.
Assim, os efeitos de condenações que ocorreram por abuso de poder na penúltima campanha municipal vão apenas até outubro deste ano, quando termina o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.
No TSE, o placar foi de 5 a 2 contra a extensão do período de punição previsto na legislação para alcançar o pleito deste ano.
Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso deram os votos favoráveis a que o prazo de inelegibilidade não fosse estendido.
Os ministro Luiz Edson Fachin e Luís Felipe Salomão, por sua vez, defenderam a ampliação do período de punição para vetar a participação de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por oito anos por ato cometido em 2012.
Pela lei, o prazo começa a contar da data da eleição, que naquele ano foi em 7 de outubro. Em 2020, o pleito cairia no dia 4, data em que os condenados em 2012 ainda não poderiam concorrer.
Com o adiamento para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus, esses políticos escaparão e já estarão, naquela data, com os direitos eleitorais retomados.
O julgamento do TSE ocorreu a partir de uma consulta apresentada pelo deputado Célio Studard (PV-CE).
A maioria dos ministros entendeu que a prorrogação do prazo de inelegibilidade só poderia ocorrer com aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Presidente da corte, Barroso afirmou que seria inadequado mudar prazos depois de iniciado o processo eleitoral. Disse que mais de 300 convenções partidárias já foram registradas no TSE. Já Fachin afirmou que o “inesperado” adiamento não deveria ter impacto no quadro de cidadãos habilitados a disputar o pleito.