Setor privado pode bancar casa popular em troca de área da União
Novo ministro pode sepultar voucher e implantar projeto em que Estado dá terreno e incorporadora assume subsídio
brasília A promoção de Rogério Marinho ao comando do Ministério do Desenvolvimento Regional abre caminho para o sepultamento de um sistema de distribuição de vouchers habitacionais. A medida estava em estudo na pasta.
Em seu lugar, deverá ser lançado um programa para oferecer moradias de baixo custo em regiões centrais de médias e grandes cidades. A ideia é atuar em pareceria com a iniciativa privada.
Batizado de Aproxima, o projeto não vai gerar custo direto ao Orçamento federal. A União, porém, vai ceder terrenos próprios sem uso para incorporadoras em áreas valorizadas de municípios com mais de 100 mil habitantes.
O governo pretende criar uma alternativa ao Minha Casa Minha Vida. O programa da era petista, com faixas subsidiadas, sofre com a falta de recursos públicos.
O novo modelo foi desenvolvido sob o guarda-chuva do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele vinha se queixando da gestão do então ministro Gustavo Canuto, substituído por Marinho na quinta-feira (6). Segundo auxiliares da Economia, apesar de o governo enfrentar forte aperto fiscal, Canuto insistia em pedir mais dinheiro.
O modelo de vouchers começou a ser desenvolvido por Canuto com a Economia e outras pastas. Mas divergências entre as equipes fizeram com que ele seguisse sozinho com os planos. O programa demandaria injeção direta de recursos do Orçamento.
Em Marinho, Guedes tem um aliado de primeira ordem na pasta, o que deve destravar os planos. Marinho discute com assessores a formação da equipe e ainda não se aprofundou nos detalhes de cada programa da pasta.
Formulador do Aproxima, o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do
Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou à Folha que o programa está formatado. Ele já entrou em contato com Marinho.
Mapeamento do governo detectou 300 terrenos.
A proposta prevê a abertura de licitações para que essas áreas sejam entregues à iniciativa privada. Vencerá a disputa a construtora que oferecer o maior número de moradias populares por empreendimento. A quantidade dessas unidade será definida em cada projeto.
De acordo com Mac Cord, o programa será direcionado a pessoas com rendimento familiar de 2 a 5 salários mínimos. Os beneficiários pagarão o imóvel em 20 anos, com parcelas de 20% da renda bruta.
O subsídio parcial será arcado pela própria incorporadora, sem ajuda do governo. As controladoras das obras vão compensar a despesa em outras áreas do empreendimento, com a obtenção de lucro.
O secretário explica que, respeitando o número mínimo de moradias direcionadas ao programa, a incorporadora terá liberdade para elaborar o projeto com outros tipos de moradia, pontos comerciais ou shoppings.
Segundo ele, o novo programa terá lógica inversa à do Minha Casa, que, muitas vezes, leva as famílias de baixa renda para complexos residenciais em áreas isoladas e sem infraestrutura urbana.
“Muitos terrenos da União estão sendo invadidos, desvalorizados. A gente vai trazer essa população que não conseguiria comprar um imóvel na região central, com acesso aos serviços públicos”, disse.
“No Minha Casa Minha Vida, você promove segregação social, isola as famílias.”
Para atrair as empresas, o governo federal vai negociar com as prefeituras a flexibilização de regras de construção na área. A intenção é que os imóveis possam ser maiores. As alterações dependem de aprovação de projetos de lei nas Câmaras Municipais.
Na indústria, a medida, desenhada dentro do plano nacional de habitação, não pode ser tratada como substituta ao Minha Casa.
“Existem ações isoladas que podem ser entendidas como ações isoladas, e nada mais do que isso”, afirma José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
“Não é com voucher ou entrega de terrenos públicos que vou resolver o problema de 7 milhões de moradias.”
Ele considera engessada a proposta do governo de conceder terrenos. “É um desperdício. Você pode construir, mas não necessariamente no mesmo lugar. Ou você pode construir em um terreno e revitalizar um prédio público. Não é preciso criar amarras”, diz Martins.
Canuto propunha um voucher de cerca de R$ 60 mil para famílias com renda até R$ 1.200 investirem na compra, construção ou reforma do imóvel. O dinheiro seria entregue ao responsável pela obra, e não à família. A equipe econômica, contudo, teme que haja desvio de recursos.
Outro entrave é a falta de interesse dos bancos em operacionalizar o programa. Canuto havia sugerido descontar do valor do voucher os custos que a instituição financeira teria na operação.
Auxiliares de Guedes afirmam que o Aproxima foi concebido porque o governo não tem recurso para subsídios.
Esse é o caso da faixa 1 do Minha Casa, com até 90% de subsídio, e do sistema de vouchers, que demandaria verba federal. Enquanto o sistema de vouchers é visto com ressalvas por Guedes, o ministro defende o modelo na educação, dando liberdade aos pais para escolherem a escola que acharem melhor para o filho.