Câmara dos EUA terá acesso total a apuração de interferência russa

Uma juíza federal ordenou nesta sexta (25) que o Departamento de Justiça dos EUA entregue parte do material apresentado ao júri na investigação do ex-procurador especial Robert Mueller ao Comitê Judiciário da Câmara, em meio à investigação de impeachment do presidente Donald Trump. Os materiais devem ser divulgados até a próxima quarta-feira (30).

O Comitê Judiciário entrou com uma ação em julho pedindo a liberação de certas partes editadas do relatório final de Mueller, de 448 páginas, sobre a investigação de interferência russa nas eleições presidenciais de 2016, bem como documentos do júri referidos pelo relatório.

Segundo a decisão, o comitê da Câmara também pode recorrer ao tribunal em busca de mais material, caso considere necessário.

Em um parecer de 75 páginas, a juíza Beryl Howell, de Washington, citou uma decisão do tribunal federal de apelações de 1974 no caso Haldeman versus Sirica, que sustentava que os procedimentos de impeachment do Congresso estão excluídos das regras normais de sigilo do júri.

“Ao cumprir o pesado dever constitucional de determinar se o impeachment do presidente é justificado, o

Congresso não precisa refazer os quase dois anos de esforços gastos na investigação do procurador especial, nem correr o risco de ser enganado por testemunhas, que podem ter fornecido ao júri e ao procurador especial informações diferentes do que dizem [à Câmara]”, escreveu Howell.

Ela concluiu que uma investigação de impeachment e um julgamento no Senado se qualificam sob a isenção de material do júri que permite que os promotores compartilhem informações “preliminares ou relacionadas a um processo judicial”.

Em uma audiência neste mês, Howell chamou de “radicais” os argumentos apresentados pelos advogados do governo Trump que se opunham ao pedido de materiais do júri de Mueller, que antecedeu o atual inquérito de impeachment.

Os advogados do Departamento de Justiça disseram que, apesar das decisões legais durante o inquérito de impeachment contra o presidente Richard Nixon, em retrospecto os tribunais em 1974 não deveriam ter fornecido ao Congresso documentos do júri de Watergate.

Eles disseram que a decisão de Haldeman se baseou em uma interpretação “ambígua” da lei que não é mais válida pela legislação atual.