Covas turbina salário de secretários na surdina

Prefeito incluiu em projeto de lei revogação de artigo que veta que chefes de pastas recebam por participação em conselhos

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou em fevereiro uma lei que vai turbinar os vencimentos de seus secretários. Os chefes das pastas municipais, que recebem em torno de R$ 19 mil de salários brutos, passarão a ter jetons de cerca de R$ 6.000 mensais ao ocuparem postos em conselhos administrativos de empresas públicas.

Há secretários que têm mais de uma cadeira nesses grupos de trabalho e de discussão. O secretário que fizer parte dos conselhos fiscais receberá valor menor, de R$ 3.000. O jetom é uma gratificação paga pela participação dos membros dos governos em conselhos de empresas públicas, e é corrente nas esferas municipais, estaduais e federal.

A liberação foi feita sem discussão pública, tendo passado despercebida. Em fevereiro, a prefeitura aproveitou a votação do projeto de lei 495/2015 na Câmara, que tratava do Conselho Municipal de Habitação, e incluiu a revogação de uma série de dispositivos de outras leis de temas variados.

Nesse movimento foi revogado um inciso de uma lei de 2011 que proibia que os secretários acumulassem salários e os jetons. Desde então, a gestão Covas nomeou diversos secretários para conselhos municipais, às vezes para mais de um. A prefeitura não respondeu à Folha se o acúmulo de cadeiras em conselhos implica na multiplicação dos jetons.

Nesta última quinta (14), por exemplo, os secretários Mauro Ricardo (Governo), Orlando de Faria (Turismo) e Fernando Chucre (Desenvolvimento Urbano) foram nomeados por Covas para o conselho de administração da empresa SP Urbanismo. No mesmo dia, Mauro Ricardo, considerado o “supersecretário” de Covas por tratar dos temas prioritários da gestão, também foi nomeado para o conselho administrativo da SP Obras, assim como Rubens Rizek Junior (Justiça).

Também foram nomeados para conselhos os secretários José Castro (Assistência Social), Alê Youssef (Cultura), Daniel Annenberg (Inovação), Berenice Gianella (Direitos Humanos), entre outros. A ideia é que a maior parte ou todos os secretários passem a receber esses valores. A prefeitura tem 25 secretarias.

Caso todos os secretários sejam incluídos em conselhos administrativos, a prefeitura terá custos de ao menos R$ 1,8 milhão por ano apenas com os jetons de secretários. A mudança só representará novos gastos nos casos em que secretários assumam cadeiras vagas ou passem a receber em conselhos dos quais já faziam parte.

Na prefeitura, a avaliação é de que a remuneração bruta de R$ 19 mil tem dificultado a atração e a manutenção de quadros qualificados.

Políticos de oposição criticaram o que foi visto como falta de transparência na aprovação da lei. “Eles burlaram a opinião pública, já que isso não foi discutido em momento algum. Foi um golpe na Câmara. Nem os vereadores da base sabiam, muito menos os de oposição”, diz o vereador Antonio Donato (PT). “Vamos tomar todas as medidas cabíveis, propondo a revogação do artigo, e, se necessário, vamos acionar o Ministério Público”.

Em nota, a gestão Covas afirma que “os critérios de seleção dos conselheiros seguem regras estabelecidas na legislação vigente, entre outros: qualificação profissional, complementaridade de experiências e grau de instrução”. O texto ainda diz que “os pagamentos a todos os conselheiros são legais, baseados no STF e no STJ, que decidiram que o teto remuneratório deve ser aplicado de forma isolada para cada cargo público acumulado”.