Continuidade e ruptura

Com este título, foi publicado um relatório no Reino Unido, em 1994. Referia-se ao serviço público do país que, junto com outras importantes instituições, garantiam que políticas de Estado continuassem, mesmo em eventuais mudanças de governo, enquanto outras, respeitando a vontade do eleitor, eram alteradas.

Vivemos um momento em que, independentemente do resultado das urnas, importantes mudanças de rumo devem acontecer. Os eleitores estão divididos em polos opostos e dificilmente as políticas públicas vigentes ficarão intactas.

Não temos instituições tão sólidas como as inglesas, mas temos um serviço público federal de alguma qualidade. Nos anos 1990, agências reguladoras foram criadas, com salários competitivos e atraíram talentos em telecomunicações, energia, petróleo, entre outras áreas.

Também foi consolidada a carreira de especialista em políticas públicas que, aos moldes dos egressos da ENA francesa, possibilita desempenho em diferentes ministérios, com uma forte visão técnica de gerenciamento de projetos públicos.

Mas a continuidade não deve ser associada só a carreiras. Há políticas públicas que levam tempo para dar resultados e que, apesar de demandarem aperfeiçoamentos, precisam de um ambiente de estabilidade.

É o caso da política educacional. O Brasil teve avanços, nos últimos 20 anos, em acesso às escolas, especialmente na préescola e no ensino fundamental, e um crescimento consistente no desempenho dos alunos de quinto ano no Ideb, a cada edição da Prova Brasil, desde 2005. O mesmo se passou com o nono ano, nas três últimas.

Construímos também a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental. Agora, estados e municípios estão traduzindo a BNCC em currículos que definem o que cada criança e jovem deve aprender.

Os desafios, contudo, são imensos. Apesar de termos universalizado o acesso às escolas no fundamental e avançado na aprendizagem, os alunos sabem muito menos do que deveriam e, para mais da metade, a alfabetização não se completa ao final no terceiro ano.

O ensino médio vive uma grave crise. O Ideb está praticamente estagnado e a sensação é de absoluta fragmentação dos saberes, com a exigência de se ensinarem 13 disciplinas para, em média, quatro horas de aula. Isso vai na contramão do que fazem os bons sistemas educacionais no mundo.

Neste sentido, a reforma do ensino médio recentemente aprovada pode ser aperfeiçoada, mas não abandonada, sob pena de se perder um dos avanços obtidos, mesmo que da forma errada —por medida provisória— na política educacional.

É importante, ao renovar, não mandar embora a criança junto com a água do banho.