Governo quer utilizar Refis para negociar
A dívida bruta do governo geral pode superar em 2020 os 100% do PIB (Produto Interno Bruto, medida de produção e renda do país), segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgados nesta segunda (9).
O órgão do Senado, que acompanha as contas públicas, revisou seus cenários usando novas estimativas para taxa básica de juros, crescimento do PIB, inflação e resultado primário do governo (receitas menos gastos, excluindo os juros da dívida).
Nos três (básico, otimista e pessimista), a porcentagem da dívida sobre o PIB foi elevada e o tempo que levará para que ela comece a cair foi alongado. Isso ocorre mesmo com a nova previsão para a taxa de juros básicos nominais ao fim deste ano reduzida de 9% para 7%.
Juros menores teriam três efeitos positivos: a) diminui o custo da dívida; b) estimula o investimento e o consumo, levando a mais arrecadação e melhor resultado nas contas do governo; c) leva a maior crescimento econômico, elevando o denominador da relação dívida/PIB.
No entanto, no médio prazo, o efeito é anulado pela piora nas projeções para o deficit primário de 2017, de R$ 142,9 bilhões em junho para R$ 154 bilhões neste mês.
O cenário pessimista, o segundo mais provável, de acordo com o órgão, leva em consideração os riscos de insolvência do setor público, já que a margem fiscal —espaço para cortes nas despesas discricionárias— é decrescente e deve se esgotar em 2019.
O crescimento incontido das despesas obrigatórias fará a dívida superar o PIB e continuar crescendo. “Tratase de um cenário inquietante, porém distante de ser absolutamente improvável”, afirma o relatório.
A previsão é mais pessimista que a de junho, na qual os 100% seriam atingidos entre 2021 e 2022 e a relação chegaria a 124,5% do PIB em 2030.
Os parâmetros são juros crescentes até uma média de 12% entre 2019 e 2030, crescimento econômico de 1% ao ano e rombo nas contas públicas até pelo menos 2027.
Segundo a IFI, a única forma de evitar a dívida crescente e sem controle são reformas que segurem os gastos obrigatórios e aprofundem o ajuste fiscal, para que os juros reais continuem baixos.
Consultado, o Ministério da Fazenda reafirma que a forma mais eficiente de controlar o crescimento dos gastos obrigatórios é aprovar a reforma da Previdência.
No cenário básico, o mais provável, a dívida bruta cresce até 93,5% do PIB, em 2025, para então começar a cair.
A trajetória de alta é mais longa que a prevista em junho (92,4% em 2023) e setembro (93,3% em 2024), porque as projeções de deficit fiscal pioraram. Por esse cenário, no fim de 2017 a dívida bruta deve estar em 76,2% do PIB.
“Demorará alguns anos para o país restabelecer o equilíbrio fiscal e afastar por completo o risco de insolvência”, observa o relatório.
Para isso, ainda, são precisos crescimento médio superior a 2,0% para o PIB, juros reais entre 4,0% e 4,5% ao ano e superavit primários já a partir de 2024.
Já o cenário otimista, o menos provável, aconteceria com crescimento superior a 3% e juros reais em torno de 3%. Exigiria também contenção mais profunda e mais rápida do gasto obrigatório.
A IFI não faz recomendações de políticas; o objetivo é divulgar os dados e produzir cenários, para embasar os debates sobre tais políticas.
Mesmo com todas essas condições, a dívida em proporção do PIB sobe até 2022, quando começa a cair.
DE BRASÍLIA
O presidente Michel Temer pretende ganhar tempo na análise do texto do Refis aprovado no Congresso para contornar pressões do Ministério da Fazenda e de parlamentares sobre as regras do programa.
A ideia é usar quase todo o prazo de 15 dias úteis de que dispõe para sancionar e determinar vetos a trechos da medida. Nesse caso, o projeto será convertido em lei no fim do mês.
O governo quer usar as próximas semanas para negociar. De um lado, a equipe econômica prepara recomendações para que Temer rejeite artigos. A orientação sobre quais vetos devem ser considerados dependerá da arrecadação com o programa em outubro —às vésperas do fim do prazo de adesão (dia 31) e em condições menos vantajosas do que as aprovadas pelos parlamentares.
Números do mês passado fizeram a Receita considerar arrecadação de R$ 9,6 bilhões com o Refis neste ano —a previsão atual é de R$ 8,8 bilhões.
De outro lado, líderes da base aliada já sinalizaram que não aceitarão a retirada de trechos incluídos nas votações no Congresso.
Deputados e senadores trabalharam para criar regras mais concessivas para os beneficiados. O Ministério da Fazenda manifestou oposição a essas medidas.
O governo busca evitar conflitos com o Congresso às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer. O Planalto acredita que vai barrar a acusação, mas evita turbulências.