Nova denúncia deve ter obstrução como foco
Procurador-geral pediu para deslocar investigação sobre organização criminosa, que poderia integrar acusação
Solicitação a Edson Fachin é de incluir Temer em outra apuração no STF sobre PMDB da Câmara
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definiu sua estratégia para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova denúncia contra Michel Temer. O presidente deverá ser denunciado somente sob acusação de obstrução da Justiça.
O primeiro passo foi dado nesta quarta (2). Janot pediu ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para deslocar a investigação sobre organização criminosa do inquérito da JBS para outro, que investiga o chamado PMDB da Câmara.
Com a medida, o inquérito derivado da JBS deverá gerar denúncia pelo único crime que continua em apuração ali, o de obstrução da Justiça.
O inquérito da JBS, aberto em maio, trazia indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção passiva (a mala de dinheiro), obstrução da Justiça (o aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha e do doleiro Lucio Funaro) e organização criminosa.
Em junho, a PGR apresentou a primeira denúncia contra o presidente sob acusação de corrupção passiva —caso analisado pela Câmara dos Deputados nesta quarta.
A denúncia de corrupção passou para um novo processo no STF, e o inquérito original prosseguiu para investigar obstrução e envolvimento em organização criminosa.
Desse modo, o inquérito derivado da JBS deverá gerar uma denúncia somente pelo crime que continua ali, o de obstrução da Justiça.
Segundo a Folha apurou, nos últimos dias, a expectativa dos procuradores era a de que não haveria tempo hábil, até a saída de Janot da PGR, em 17 de setembro, para incluir na nova denúncia a acusação de participação em organização criminosa. ‘QUADRILHÃO’ O inquérito que apura o PMDB da Câmara traz indícios de que o grupo atuou como uma organização criminosa que lesou a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.
A suspeita é que Temer, que era deputado federal até assumir a Vice-Presidência, em 2011, participava dos esquemas desse grupo.
Esse inquérito foi instaurado em outubro do ano passado, após uma cisão do “inquérito-mãe” da Lava Jato, que apurava o loteamento de cargos na direção da Petrobras por três partidos principais: PP, PT e PMDB.
A parte do PMDB virou dois inquéritos: um do Senado e outro, da Câmara. Com informações obtidas por diferentes operações da Polícia Federal, como a Sépsis e a Cui Bono, a investigação sobre o PMDB da Câmara expandiu seu foco da Petrobras para a Caixa.
Segundo um resumo do inquérito feito em junho pelo delegado Marlon Cajado, a PF reuniu indícios de que, assim como indicava o diretor da área Internacional da Petrobras, o PMDB da Câmara indicava vice-presidentes da Caixa que “vendiam facilidades” a grandes empresas que buscavam empréstimos em troca de propina.
A propina iria para políticos do grupo, como o ex-deputado Cunha (PMDB-RJ), passando pelo corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como o principal operador financeiro do esquema.
Nesse inquérito são investigadas 15 pessoas, como Cunha, Funaro e o ex-deputados Henrique Alves (PMDBRN). Se Edson Fachin aceitar o pedido de Janot, esse inquérito deve prosseguir, sem prazo, agora com Temer formalmente investigado.