Na dúvida, a crise
Relatório na CCJ da Câmara defende o afastamento de Temer; desfecho do caso, que vai depender da política, não garantirá fim da instabilidade
Com o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), admitindo a abertura de processo criminal contra o presidente da República, dá-se um novo passo no aprofundamento de uma crise política que assola o país, de forma intermitente, pelo menos desde os primórdios do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Nesse período turbulento, desperdiçaram-se diversas oportunidades de solução pronta e revestida de apoio popular.
A vacância no Palácio do Planalto, antes de cumprida metade do mandato presidencial, determina a convocação de novas eleições diretas. Passado esse prazo, a linha sucessória se esgarça em substitutos sem dúvida regulares do ponto de vista constitucional, mas cada vez mais afastados da origem legítima do poder republicano.
A ascensão de Michel Temer (PMDB) ao poder, como vice-presidente na chapa vitoriosa em 2014, já se dava graças a um processo traumático e polêmico.
Considerada, apesar disso, um caminho para a recomposição do governo e a retomada da economia, tinha a cercá-la um indisfarçável clima de desconfiança no plano ético —a qual as escolhas ministeriais só faziam acentuar.
A agenda de reformas e a expectativa de alguma estabilidade administrativa garantiram a Temer ainda a passagem por um importante teste jurídico, quando do julgamento da chapa PT-PMDB no Tribunal Superior Eleitoral.
Mais uma vez, eram fortes os sinais de que tanto o seu partido quanto o de Dilma Rousseff acumulavam um histórico de irregularidades que só faziam prever, cedo ou tarde, novas turbulências.
Estas agora se materializam, após a revelação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, cujo teor desperta as mais fortes suspeitas.
Em tese, num processo corriqueiro, não se equivocaria o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao dizer que, nesta fase, a dúvida convida a tomar-se posição “pro societate”, em favor da sociedade, e não em favor do réu, como se faz no momento de emitir uma sentença.
Todavia, o problema específico de um processo contra o presidente é que sua abertura já acarreta uma forma automática de punição, dificilmente reversível —o afastamento imediato do posto.
A questão será dirimida pela política, incluindo suas práticas menos virtuosas —a contagem febril de votos, a troca de membros da Comissão, os gestos cada vez menos discretos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), sucessor eventual de Temer. A solução da crise, entretanto, não estará garantida por nenhum resultado.