Se a função é atender ao
O advogado Francisco Petros acredita que empresas de economiamistacomoaPetrobras,oBancodoBrasileaEletrobrassofremde“esquizofrenia”, pois não conseguem atenderaomesmotempoointeresse público e o privado.
“A gestão dessas empresas precisa ser protegida”, disse Petros, 52. “A União tem que se convencer de que a utilização política dessas empresas resulta em riscos macroeconômicos, como desemprego e queda dos investimentos.”
Ele avalia a questão de um ponto de vista privilegiado, poisémembrodoconselhode administração da Petrobras, mas ressalta que emite opinião pessoal sobre o assunto. Folha - As crises da Petrobras, do grupo X e das construtoras da Lava Jato provocaram um grande debate sobre a qualidade da gestão das empresas Brasil. Qual é a sua opinião?
Francisco Petros - Nos últimos tempos, a governança corporativa teve um enorme avançoformal—ouseja,oque estáprevistonaleiounasnormas internas e internacionais—, mas ainda existe um carência material importante. Se estivéssemos discutindo a legislação, seriam as leis que não pegam. No caso de governança corporativa, são as práticas que ficam só no papel. Nesseaspecto,hámuitoamelhorar, particularmente nas empresas de economia mista. Por que a situação é pior nas empresas de economia mista?
As empresas de economia mista passam por uma esquizofrenia, porque atendem a dois regimes jurídicos: público e privado. Essa confusão prejudicaasuagestão,porque compromete a eficiência.
Outro ponto importante é que essas empresas são vistas pelos burocratas do Estado e pelos políticos como oportunidades para execução de políticas públicas. Não dá para confundir atividade empresarial com interesse público, sob o risco de não atender a nenhum dos dois. Se são parcialmente públicas, não é função delas atender ao interesse público? FRANCISCO PETROS, membro do conselho de administração da Petrobras interesse público, a empresa não deveria ser de economia mista, mas uma estatal purosangue. Uma empresa que se utiliza da captação de recursos privados não pode ter o interesse público norteando suas funções.
Em empresas como Petrobras,Eletrobras—nopassado, também a Vale—, o interesse público é apenas uma pequena parte do seu objeto social.
A União precisa se convencerdequeautilizaçãopolítica dasempresaspúblicasresulta em riscos macroeconômicos importantes,comodesemprego, queda da atividade, falta de investimentos.
Nesse caso, o exemplo da Petrobras é paradigmático, porque a sua crise não é só microeconômica,mastemlarga repercussão na economia. A solução é privatizar?
Algumasempresaspassam por esse debate e a sociedade decidequedevempermanecer como estatais. Mas, sem dúvida, a privatização é também uma oportunidade estratégica, pois aumenta a eficiência.
Infelizmente, as hostes ideológicas ainda encaram esse debate como uma mera relação entre público e privado. É preciso observar o interesse público de um ponto de vista mais amplo. Às vezes, para que o interesse público seja atendido, é preciso que o interesse privado prevaleça. O sr. disse que há políticos que enxergam as estatais como oportunidade para fazer políticas públicas, mas as investigações da Lava Jato apontaram corrupção e caixa dois. O que é mais comum?
Há políticos de boa-fé que acreditamqueessasempresas têm que atender o interesse público, o que acho um equívoco. Todavia, além disso, existe a distorção desse interesse, que é a corrupção e o apadrinhamento.
Corrupção é inaceitável sobre qualquer regime jurídico. Só para citar um exemplo: os Correios são uma empresa puramente estatal e lá houve uma corruptela do interesse público, recheada de nepotismo,corrupção,empreguismo. As indicações políticas ainda são realidade nas estatais, apesar das novas legislações. Essas leis foram ineficazes?
Aindicaçãomeramentepolítica é deplorável, mas, se obedecesse a critérios profissionais, poderia até ser aceita.
O Estado tem bons técnicos que podem colaborar com essas empresas, mas como burocratas, e não apenas como indicados políticos.
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Se a função é atender ao interesse público, a empresa não deveria ser de economia mista, mas uma estatal puro-sangue