Pacote incentiva concessões em municípios
DO RIO
Depois de vender sua participação em distribuidoras de gás canalizado, a Petrobras propôs ao governo mudança na lei que pode retirar dessas empresas fatia importante da receita de transporte do combustível.
A proposta enfrenta resistência de Estados e gerou desconforto no grupo formado pelo Ministério de Minas e Energia para analisar mudanças na legislação do setor, levando à saída das distribuidoras da mesa de negociação.
De acordo com as distribuidoras, a empresa propôs mudança na lei que permitiria o atendimento direto a grandes consumidores, como térmicas e indústrias, sem o pagamento de tarifa às concessionárias estaduais.
Esses clientes foram responsáveis por 75% do consumo de gás no país em fevereiro e representam a maior parte da receita das distribuidoras de gás canalizado.
“Os Estados ficariam apenas com o osso e perderiam o filé mignon”, reclama Antônio Carlos Bettega, secretário-executivo do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), que reúne os três Estados da região Sul e Mato Grosso do Sul.
A entidade enviou carta ao presidente Michel Temer e ao ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), pedindo apoio contra a mudança.
“As concessionárias de distribuição de gás canalizado são um ativo valioso para os Estados, atraem investimentos, arrecadação, empregos e renda”, afirma o texto.
A medida preocupa também os governos que pretendem privatizar as distribuidoras estaduais, diante do possível impacto no valor de venda dos ativos. OUTRO LADO Em nota, a Petrobras diz que “entende que a tarifa paga às distribuidoras deve ser proporcional aos serviços prestados, de acordo com a Lei do Gás”.
A estatal tem o apoio de entidades que representam térmicas e grandes consumidores de energia, além das empresas interessadas em produzir e vender gás no país.
A proposta foi apresentada ao subcomitê de distribuição do Gás para Crescer, iniciativa do governo que analisa mudanças para adequar o setor a um cenário de menor presença estatal.
Em dezembro de 2015, a Petrobras vendeu 49% da subsidiária Gaspetro, que tem participações em distribuidoras de gás canalizado, à japonesa Mitsui.
Em setembro de 2016, transferiu 90% da Nova Transportadora do Sudeste, que opera a malha de gasodutos da região Sudeste, a consórcio liderado pela canadense Brookfield.
A empresa planeja negociar também a malha do Nordeste e focar sua atuação na venda do combustível.
“A proposta da Petrobras pode limitar as distribuidoras ao atendimento de clientes urbanos”, reclama o presidente da Abegás (associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado), Augusto Salomon.
Segundo ele, a medida ainda aumentaria o custo para o consumidor comum, que teria de arcar a parcela da tarifa que deixará de ser paga pelas indústrias e térmicas.
DE BRASÍLIA
O presidente Michel Temer deve lançar nesta semana um pacote de estímulos à privatização de serviços públicos municipais para viabilizar investimentos em infraestrutura comprometidos com a falta de recursos das prefeituras.
O pacote é um pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que, em cinco anos, viu o nível de investimento dos municípios cair de R$ 60 bilhões para menos de R$ 45 bilhões.
Para tentar superar as dificuldades atuais, o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) fecha os detalhes do programa. A ideia é editar uma medida provisória simplificando as regras para concessões com valores não cobertos pela legislação atual —inferior a R$ 20 milhões— e assim criar condições para que esses projetos possam ser financiados pelos bancos.
Como parte desse apoio, o governo vai criar um fundo administrado pela Caixa, que terá inicialmente R$ 100 milhões do Tesouro Nacional. Esse dinheiro será usado para os estudos de viabilidade econômica e de estruturação financeira de cada projeto.
Segundo o ministro, a Caixa também lançará uma linha de crédito para os vencedores dos leilões, a exemplo do que faz o BNDES.
Executivos da Caixa estimam que essa linha atinja R$ 1 bilhão nessa primeira fase. O subsídio só existirá nos projetos que possam usar recursos do FGTS, como saneamento, mobilidade urbana e iluminação pública. Nos demais, será uma linha de crédito como qualquer outra disponível no mercado.
Ainda segundo Oliveira, a Caixa também ajudará o Planejamento na estruturação dos editais das concessões municipais para que eles saiam do papel rapidamente e tenham condições de serem financiados. (MARINA DIAS, JULIO WIZIACK E LAÍS ALEGRETTI)
DE SÃO PAULO
O governo do argentino Mauricio Macri arrefeceu seu “ímpeto reformista” no comércio exterior, fazendo com que a tarefa de exportar para o país vizinho siga penosa para empresários brasileiros.
É o que nota a CNI (Confederação Nacional da Indústria) no documento “Agenda Internacional”, que será lançado nesta quarta (25).
O relatório lista as medidas necessárias, na visão de líderes empresariais, para que as vendas da indústria brasileira no exterior cresçam.
E indica os temas para os quais a CNI direcionará seu lobby no governo neste ano.
O aparente recuo na atitude do governo argentino —que eliminou barreiras à importação, mas criou outras— frustrou as expectativas da indústria.
“Exportadores brasileiros ainda registram queixas de demora no processo de liberação de mercadorias”, diz o documento.
Mas a entidade nota que, apesar das restrições, as exportações para a Argentina cresceram quase 5% em 2016, após dois anos de quedas.
Por causa do potencial de crescimento, a melhoria no comércio com os argentinos está entre as prioridades para a indústria neste ano.
A aposta da CNI é que a decisão de suspender os direitos da Venezuela no bloco possa liberar os países-membros a se debruçar sobre a agenda econômica.
Os líderes empresariais voltarão a insistir com o governo sobre a necessidade de o país fechar acordos comerciais.
O tema ganha novo apelo diante do crescimento do discurso protecionista no mundo e da aplicação de medidas contra produtos brasileiros.