Temer f lexibiliza preservação em f loresta do Pará e legaliza posseiros
Ambientalistas criticam medida provisória e temem estímulo a invasão em áreas protegidas
Para diretor do ICMBio, mudança permitirá reduzir o desmate e aprimorar o controle da área de proteção
Em ação criticada por ambientalistas e celebrada por posseiros, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que abre o caminho para a regularização de dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no sudoeste do Pará.
A MP 756, publicada nesta quarta (20), retirou 305 mil hectares (o equivalente a quase duas cidades de São Paulo) da Flona, que agora passam a ser parte da recém-criada Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxin. Com isso, se reduz o nível de proteção legal, permitindo a permanência dos posseiros.
A mudança contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da Flona.
“Existem apenas posseiros, basicamente com documentos de compra e venda, com pretensões fundiárias quase que exclusivamente de grandes extensões, com alta concentração fundiária, e que refletem uma ocupação voltada à pecuária extensiva”, afirma o relatório, que defendia a “desintrusão” da maioria dos ocupantes ilegais.
A criação da APA, que incorpora outras 230 mil hectares de áreas que não estavam protegidas, faz parte de um pacote de mudanças, por meio de duas medidas provisórias, em quatro unidades de conservação no entorno da rodovia BR-163, usada para escoar a produção agrícola de Mato Grosso.
A Flona Jamanxin é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.
A unidade tem registrado episódios de violência relacionados à madeira e ao garimpo. Em junho, um PM foi morto a tiros quando participava de uma operação do Ibama contra madeireiros.
A criação da APA contradiz recomendação do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação civil pública contra qualquer mudança na Flona. A Justiça Federal ainda não julgou o caso.
Para Elis Araújo, da ONG Imazon, a mensagem que o governo transmite é de que “vale a pena ocupar terra pública dentro de unidade de conservação”.
“Como se justifica alterar uma unidade de conservação para beneficiar médios e grandes pecuaristas? Que tipo de atividade o governo está estimulando para o país?”
Em linha semelhante, Nurit Bensusan, do ISA (Instituto Socioambiental), afirma que as alterações, embora aumentem a área preservada, deverão estimular invasões em unidades de conservação.
“Do ponto de vista aritmético, não foi tão ruim assim. Mas o problema é o precedente que isso abre. Depois que a Flona foi criada, muitas áreas foram desmatadas. E agora eles estão pegando parte dessas áreas e colocando pra fora da Flona”.
Beneficiada pela medida, Mônica dos Santos, presidente da Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire, disse que “foi um grande avanço nestes oito anos de luta”. Ela afirma que 80% dos posseiros ficaram dentro da APA.
Santos ocupa mil hectares e diz ter cerca de 200 cabeças de gado. Ela afirma que respeita os 80% de área preservada exigidos pela lei, mas que não sabe por que a Flona tem altas taxas de desmate.
Segundo Paulo Carneiro, diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, houve mudanças no conhecimento da região desde 2009 e que a APA permitirá que o órgão aprimore a governabilidade no local.
Carneiro admitiu que regularizar áreas desmatadas é um caminho prejudicial, mas que, nesse caso, a mudança diminuirá o desmate. “Investimos em ações de comando e controle e estávamos numa escalada de conflito que estava exterminando as nossas possibilidades de diálogo.” dos moradores chegaram pouco antes ou depois da criação da Flona se beneficiaram com a MP