Defesa mantém sigilo sobre venda de armas

Documentos explicam papel do ministério em processos de venda de armamentos de guerra do Brasil para o exterior

Graus de segredo previstos em lei não incidem mais sobre documentos produzidos na gestão Lula até 2005

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), decidiu manter segredo, na prática eterno, sobre documentos que explicariam o papel do Ministério da Defesa nos processos de venda de armamentos de guerra do Brasil para o exterior. Ao negar a divulgação dos papéis, ele repetiu decisão tomada pelo ex-ministro da pasta Jaques Wagner (PT).

Sobre os documentos, produzidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) entre 2003 e 2005, não incide mais nenhum dos três graus de sigilo previstos na Lei de Acesso à Informação.

A decisão de Jungmann foi tomada no último dia 11 em resposta a um pedido feito pela Folha e confirmou uma guinada em relação a um pedido semelhante sobre os dois últimos últimos anos do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).

Quando o jornal requisitou em 2012 os papéis produzidos pelo governo FHC, o Ministério da Defesa, então sob a gestão de Celso Amorim, não se opôs e liberou 1.572 páginas de documentos.

O ministério afirmou que iria considerar um prazo mínimo de dez anos para liberação dos papéis. Porém, quando o mesmo pedido foi feito sobre os primeiros anos do governo Lula, a Defesa passou a negar o acesso. Agora, Jungmann corroborou o entendimento do governo petista.

Com a decisão, os documentos passam a ser considerados como “de acesso restrito” e poderão ficar sigilosos para sempre, pois não haverá mais prazo para desclassificação. A Lei de Acesso estabelece três categorias: reservadas, com prazo máximo de cinco anos, secretas, de dez anos, e ultrassecretas, de 15. Quando foram produzidos, os papéis da Defesa receberam o timbre de confidencial, que na época previa um máximo de dez anos de sigilo.

A Folha pediu para ter acesso a papéis que tratavam da venda de armamentos de guerra, “incluindo tanques, veículos blindados, aviões de uso militar, minas terrestres e armamentos do tipo cluster”, também conhecidas como bombas de fragmentação ou de dispersão, um armamento condenado em várias partes do mundo por produzir um alto número de vítimas civis.

Ao negar o acesso, Jungmann considerou que a documentação contém “segredo comercial/industrial” e que sua pasta detém as informações “apenas por exercer controle sobre esse ramo da atividade empresarial”. O ministro não quis dar entrevista sobre a aplicação, pelo seu ministério, da Lei de Acesso à Informação.