Novo presidente encampa bandeiras do PSDB de SP
Executivo pode desocupar imóveis sem judicializar, diz ministro da Justiça
Ideia também é levar ações de combate a homicídio de SP a todo o país, bem como sistema de bônus para professor
O governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), sinaliza que vai encampar propostas e ações do PSDB, principalmente do diretório paulista do partido, em diversos setores, como segurança, educação e economia.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi secretário da Segurança Pública de São Paulo até assumir um assento na Esplanada, na quinta (12), afirmou que o Poder Executivo, em todo o país, pode desocupar imóveis públicos tomados por manifestantes sem precisar ir à Justiça —a chamada “autotutela”.
“O Executivo pode optar pela autotutela ou pela [via judicial da] reintegração. Isso está previsto na legislação.”
Uma das últimas medidas de Moraes como secretário em São Paulo foi obter um parecer da Procuradoria-Geral do Estado que embasou, juridicamente, esse tipo de ação.
Nesta terça (17), após visita à chefia da Polícia Federal em São Paulo, Moraes disse à Folha que a meta principal da corporação continuará sendo o combate à corrupção, mas que, junto a isso, o governo federal vai priorizar as ações contra o tráfico de armas e drogas nas fronteiras.
A questão das fronteiras é recorrente nos discursos do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem os crimes só não caem mais por causa do abandono das bordas pelo PT.
Moraes disse que já conversou com o ministro José Serra (Relações Exteriores), tam- bém do PSDB paulista, a fim de mapear, no exterior, as rotas de entrada de armas.
A priorização das fronteiras não é consenso entre especialistas. Estudos mostram que as armas mais usadas em homicídios e roubos foram fabricadas legalmente no Brasil e caíram no crime.
Filiado ao PSDB desde dezembro, Moraes também declarou que vai estender ao país o modelo paulista de combate a homicídios. O Estado, entre outras coisas, fortaleceu nos últimos anos um setor para investigar mortes.
“Nós vamos replicar todas as ideias de São Paulo, obviamente com as sugestões de outros Estados, no Brasil todo. Vamos ter um plano nacional de combate efetivo aos homicídios”, disse, destacando que o índice de mortes no Estado é o mais baixo do país (8,73 por 100 mil habitantes).
Já no Ministério da Educação, comandado por Mendonça Filho (DEM), duas educadoras ligadas ao PSDB de São Paulo assumiram cargos estratégicos. Maria Helena de Castro e Maria Inês Fini foram as responsáveis por implantar, em 2008, o sistema de bonificação de professores por mérito na rede paulista.
Aplicar um sistema de bônus em todo o país é uma das ideias de Temer para a educação —embora não haja consenso, entre os estudiosos, de que a medida funcione bem.
Na área econômica, o governo peemedebista demonstra ter afinidades com o PSDB —por exemplo, quanto às privatizações. Temer divulgou um texto em que prega privatizar “tudo o que for possível” na área de infraestrutura.
O secretário Moreira Franco, subordinado diretamente ao presidente, já anunciou mudanças no modelo de concessões —como o fim dos subsídios e uma maior participação dos bancos privados nos financiamentos.