Meios de transporte ainda não são regulamentados

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a regulamentação de veículos elétricos de pequeno porte tem sido objeto de estudos pelo Departamento. Inclusive, no último dia 14, o órgão realizou em Brasília uma reunião consultiva que abordou os ciclomotores, as bicicletas motorizadas e similares. Na pauta do encontro, estavam a classificação dos tipos de veículos, registro e licenciamento, requisitos para habilitação e definições relativas à circulação, entre outros, diz o departamento.

Para Rui Almeida, da ABVE, não será preciso “inventar a roda” ao regulamentar esses veículos, já que alguns deles já possuem regulamentação implantada e em uso na Europa. A ideia é usar a legislação europeia como base, fazendo as devidas adaptações à realidade brasileira. Na Europa, a habilitação é exigida apenas no caso de veículos que não são assistidos por pedal, que têm motores a partir de 1.000 W de potência e atingem velocidades superiores a 25 Km/h. Estes também precisam de emplacamento. Até 4.000 W e 50 Km/h, porém, não é necessária uma carteira de motorista específica.

O objetivo da regulamentação não é restringir o uso, e sim definir regras para a condução segura desses equipamentos, como necessidade de habilitação, vias onde poderão circular, velocidade máxima permitida e equipamentos de segurança necessários, diz Almeida. “A regulamentação não significa proibir, e sim identificar, normatizar e classificar o veículo para que se saiba o que pode ou não fazer com ele. Para as pessoas saberem o que estão comprando e onde vão poder usar de forma segura e tranquila.”

“Nossa tendência era achar que deixar na zona cinza era mais confortável, mas é extremamente perigoso, porque se começa a ter um uso não adequado e sem meios de poder controlar a utilização”, continua o diretor da ABVE. Sem regulamentação, conforme observa o diretor, não há como punir condutores imprudentes.