LUIZ GERALDO MAZZA

Nova legislação trabalhista de Michel Temer provocou queda de mais de 30% nas ações judiciais

A legislação trabalhista, que Michel Temer alterou em mais de 100 pontos, o que provocou uma queda de mais de 30% nas ações judiciais, ainda é rígida para Bolsonaro e, por isso mesmo, precisa afrouxar. E como corolário dessa visão, num encontro com deputados do DEM, sugere que a Constituição, o quanto possível, deveria aproximar-se da informalidade. Aliás, há constituições de poucos enunciados como a dos EEUU e as detalhistas como a nossa, na qual os constitucionalistas parecem ter a pretensão de ver em cada artigo uma cláusula pétrea ou um dispositivo autoaplicável.

Foi uma visão de texto que muda, transforma a realidade, algo como uma revolução, que levou o Partido dos Trabalhadores a recusar-se a assinar a Carta de 1988, aquela “Cidadã” do doutor Ulysses, rompendo a euforia cívica que a celebrava.

Não é bem assim, ainda que seria desejável um ordenamento com menor rigidez e mais flexibilidade. Enunciados constitucionais precisam ser claros, concisos e, o quanto possível, menos sujeitos à oscilação das interpretações.

Como fazê-lo sem riscos quando textos legais, como o caso da prisão pós decisão de segunda instância, são condicionados ao tempo e à variação dos integrantes do STF e STJ e dependentes, portanto, da pura interpretação, da exegese, da hermenêutica?

As falas do presidente e, por vezes, do seu estafe são contraditórias e misturam conceitos liberais, quando partem do guru Paulo Guedes, e fundamentalistas como no da visão do ministério da Educação e da Mulher.

Bolsonaro, em seu encontro com parlamentares, fez a defesa engajada do aumento da informalidade no mercado de trabalho e por isso carrega nas tintas contra a ação do Ministério Público do Trabalho como na questão ambiental vê uma “indústria de multas” nas autuações do Ibama. É preciso formalizar bem as condutas para que o trabalho escravo, por exemplo, não seja olhado como mera informalidade, da mesma forma que a exploração clandestina e agressiva nas matas e águas da Amazônia.

Como o novo presidente acha que é um tormento ser empresário no Brasil por causa da lei trabalhista, o procurador geral do trabalho, Ronaldo Fleury, replica que não é menos tormentoso ser empregado. Um empate para decidir na prorrogação e nos pênaltis.