Usuários questionam morosidade do transporte
Advogado sugere maior precisão nas obrigações contratuais das empresas e na fiscalização
AFOLHA esteve no Terminal Central e ouviu as principais reivindicações de alguns usuários do transporte coletivo londrinense. Embora o gerente de transportes da CMTU, Wilson de Jesus, tenha falado que a principal demanda hoje é o valor da tarifa - baseado em uma enquete de um veículo de comunicação -, para os entrevistados pela reportagem, a questão mais importante é de linhas e ônibus. O estudante Humberto Panza foi um dos que relataram a morosidade dos ônibus nos bairros. “No meu bairro, o ônibus demora muito. Para vir à faculdade tenho que sair muito cedo, senão perco o ônibus e o horário da faculdade”, contou.
Quanto à questão tarifária, Jesus pontuou que a CMTU vive uma incógnita. “Você tem a população pedindo um aumento da qualidade, e isso necessariamente tem um custo, por outro lado requerendo uma tarifa mais barata. Eu diria que esse é o maior nó a ser desatado nesse processo licitatório, permitir que haja avanços e que ocorram modernizações, sem com isso fazer com que a tarifa seja demasiadamente onerada para o usuário”, alegou.
Para Jesus, o contrato atual é obsoleto e o novo trará cláusulas modernas como os indicadores de qualidade do serviço. Todavia, o novo edital também vigorará por mais quinze anos, e, eventualmente, as cláusulas da nova licitação envelhecerão.
Pedro Linares, advogado do Observatório de Gestão Pública, ressaltou que falta transparência no contrato atual da licitação, e que, para o novo edital, propostas foram reivindicadas para aprimorar isso. “Pedimos maior precisão nas obrigações contratuais, nas responsabilidades e na fiscalização”, expôs.
A fiscalização no atual contrato é um termo genérico. Nele, prevê somente a “fiscalização desse contrato a cargo do órgão gestor, mas não dizia como, quando ou o que”, declarou Linares.
A dificuldade de entendimento dificulta a execução e fiscalização do contrato, conforme o assessor jurídico. “A empresa não sabe exatamente do que pode ser cobrada e o poder público também não sabe exatamente o que pode cobrar da empresa que ganhar”, afirmou.
Linares propôs para uma maior transparência a utilização da Internet. “Tem que colocar tudo no site, as tarifas, a planilha de custos, como o antigo contrato já previa, mas não é feito”, opinou.
O TRANSPORTE LONDRINENSE
Londrina dispõe hoje de 158 linhas que transportam 80 mil usuários por uma tarifa de R$ 3,95. Segundo a CMTU, em 2017, mais de 42 milhões de passageiros foram transportados em 419 ônibus.
No entanto, o presidente do Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Londrina), João Batista da Silva, ressaltou que o transporte coletivo passa por um processo de regressão há anos pela diminuição de passageiros. Isso pela concorrência com transportes alternativos que exigem negociações para a diminuição de custos.
“O transporte público está perdendo demanda em função das outras alternativas, se a comunidade quer ter transporte público tem que pagar custos fixos porque diminui o número de passageiros mas não diminui os custos”, opinou Silva. Para o sindicalista, as administrações estão passando por uma precarização devido ao menor número de passageiros. “Quanto menos oferta de ônibus, menos passageiros. E os serviços alternativos não atendem nos horários de rush ou linhas deficitárias. É de interesse da economia municipal a existência de um transporte regular público atender os bairros”, declarou.
O presidente deu como exemplo a negociação para reduzir custos feita com os cobradores. “Isso ocorreu com a redução dos cobradores num primeiro momento na parte noturna, e agora, na última negociação que fizemos, um acordo para permitir aos ônibus circularem sem cobrador em qualquer horário, mediante garantia de emprego por três anos”, explicou Silva.
Essa garantia dos cobradores tem vigência até 2021. “Como está havendo esse vencimento do contrato de concessão pública queremos indagar a administração pública se serão garantidos esses trabalhos, se essa cláusula continuará vigente ou não, se esses 400 empregados na função de cobrador perderão seus empregos”, questionou.
Para o diretor da TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), Paulo Sérgio Bongiovani, a concessionária tem um ‘feedback’ positivo da população pelo uso do aplicativo que permite o usuário verificar o horário do ônibus ou pela frota dos novos 34 ônibus funcionarem com biodiesel. “Já tínhamos questionado o prefeito sobre ônibus elétrico, que é o ônibus do futuro. A própria planilha tarifária eu já tinha proposto trocar, o que a gente quer é uma planilha técnica, totalmente editável. Somos a favor de ter uma auditoria externa na planilha para que seja técnica e não política, para que a tarifa, que se ache tecnicamente, seja a menor”, expôs.
O diretor da empresa não confirmou a participação no edital e disse que aguardará para saber “o que realmente será pedido, o que será exigido, o tipo de carro, a questão tarifária”, expôs. Para ele, é preocupante a CMTU se preocupar somente com a menor tarifa, que não tem técnica. “Onde que está a capacidade técnica de quem vai operar? É justo uma pessoa que tem capacidade técnica operar com algum aventureiro que vai dar alguma tarifa baixa só para ganhar a licitação? Acho que são coisas que temos que analisar com bastante cautela, temos 1600 funcionários, são pessoas que gostam da empresa”, alegou.
Questionado se a escolha pela nova licitação era uma decisão política, Bongiovani disse não saber, mas que foram feitas questões ao Executivo para saber a razão.
“Falava-se que era porque esse contrato não traz vantagens, mas quais vantagens? A gente muda, não tem problema, poderíamos colocar a planilha da ANTP (Agência Nacional de Transporte Público), que contempla tudo isso”, propôs.
TERMINAIS
Para o diretor da TCGL, mudanças nos terminais são “sugestões que há tempos viemos fazendo”. Bongiovani argumentou que uma reforma nos banheiros do Terminal Central já tinha sido reivindicada desse maio deste ano. “Temos nossa participação, se hoje no Terminal Central há 68 câmeras cuidando da segurança, foi a TCGL que doou. A gente é participativo”.
Já o gerente de transportes da CMTU, Wilson de Jesus, disse que quando se estabelece uma contrapartida específica em investimentos em prédios e obras “isso pode acarretar no aumento do custo da tarifa”. Jesus replicou que a discussão da reforma dos terminais “passará pela preocupação do certame licitatório”.