A CIDADE FUTURA
A lavagem cerebral apagou sua história e o conduziu por um mundo de sombras e horrores
Com experiência na defesa dos direitos das mulheres, o Numape (Núcleo Maria da Penha), da UEL (Universidade Estadual de Londrina), está pronto para receber as vítimas dos crimes previstos na Lei 13.718/18. Entre os atendimentos já prestados estão o auxílio às vítimas de violência doméstica e os processo consequentes da separação, como por exemplo a guarda dos filhos, pagamento de pensão e divisão de bens.
A partir de agora as mulheres que sofrerem com o vazamento de imagens íntimas e forem bolinadas têm onde pedir ajuda de forma gratuita. À frente do projeto de extensão, a professora de direito da família Claudete Canezin alerta que tão importante quanto a criação da lei é a mudança de comportamento das mulheres agredidas. “Esta é uma lei importantíssima, mas de forma geral as mulheres têm medo de denunciar seus agressores. A Lei Maria da Penha foi um grande avanço, mas ainda há muito o que se conquistar”, avalia Canezin, que em sua maioria atende à população carente. “O ponto fundamental é que a partir de agora há uma pena definida para atos que antes nem eram reconhecidos como crime”.
Um ponto importante da nova lei é que o crime de importunação sexual protege a liberdade de escolha, ou seja, o direito de a pessoa decidir quando, como e com quem deseja praticar atos sexuais. E qualquer um pode ser vítima. “Um grupo que também sai bastante protegido é o LGBT. Vale ressaltar que é um crime de infração penal de médio potencial ofensivo, o que impede a arbitragem de fiança na polícia”, explica Canezin. Para ela, a categorização das agressões sexuais como crimes vai ao encontro do clamor da população. “Há uma força no movimento das mulheres. Essa é uma lei que se pode dizer que nasceu a partir do grito do povo, dos protestos e das campanhas que tomaram conta das redes sociais”, opina a professora, que coordena os trabalhos desde 2013.
Com o escritório instalado na rua Brasil, 742, no centro, o Numape oferece atendimento psicológico, além de toda a orientação jurídica. A assistência ao público é oferecida de segunda à quinta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.(P.M.)
Essa é uma lei que se pode dizer que nasceu a partir do grito do povo"