LUIZ GERALDO MAZZA

STF deve apreciar hoje questão sobre medidas restritivas a parlamentares.

Reduz-se consideravelmente o peso e o impacto de denúncias que poderiam turvar a campanha para o Senado que segue de vento em popa”

Moratória conveniente

Se a estratégia do jurista Renê Ariel Dotti, como advogado de Beto Richa, tivesse dado certo a moratória que hoje o favorece já estaria ocorrendo há bastante tempo e poupando-o de boa parte dos desgastes sofridos com as operações Quadro Negro e Publicano, mais aquela que essa. Objetivo do advogado foi justamente o de afirmar o princípio de que a instância apropriada era o Superior Tribunal de Justiça, com a simples alusão ao nome do governador da parte de um delator premiado, em demanda que permanecerá por longo tempo e tirando o tema provavelmente do noticiário cotidiano.

É que a condição de delator do Maurício Fanini, que não viu outra saída face ao grau do seu comprometimento, fica um tanto contida e mesmo que haja vazamentos que impliquem em maior responsabilidade do governador, reduz-se consideravelmente o peso e o impacto de denúncias que poderiam turvar a campanha para o Senado que segue de vento em popa.

Nunca um governo paranaense foi afetado por tantos informes de corrupção, o que não significa que ela não ocorresse anteriormente. Tanto que alguns dos episódios mais fortes se deram na gestão de Jaime Lerner com eventos como o da Copel-Olvepar e, especialmente, o da Banestado CC-5 que projetou o doleiro londrinense. Consequências visíveis da maior carga de informação e melhor apuro das instituições.

No primeiro caso, resposta do trabalho conjunto da Polícia Federal e Ministério Público e agora com ações decorrentes do Ministério Público estadual e seu braço o Gaeco que teve um batismo de fogo quando era Promotoria de Investigações Criminais (PIC), atacada a explosivo pelo crime organizado. Como se vê, fatos novos e até mesmo uma nova cultura facilitaram o fluxo das denúncias em escalada correspondente aos dias trepidantes que vivemos.

Hora da decisão

Deve ser apreciado hoje pelo plenário do STF a questão de que se cabe ou não ao sistema bicameral, Senado e Câmara, dar a última palavra sobre medidas restritivas a parlamentares. A questão vem de longe e era movida especialmente por liderados do ex-presidente Eduardo Cunha da Câmara Federal em função da medida cautelar que suspendeu o seu mandato e o afastou das funções. Também se alinham aí os casos de Renan Calheiros e Delcídio do Amaral, o que revela uma casuística densa dependente de interpretação. Não há posição dominante no STF, mas nas duas casas do Congresso o entendimento é que as medidas de força nada têm de constitucionais e que para valerem dependem de decisão clara das casas.

Uma reversão radical mantém o impasse, mas é visível a divisão entre os ministros. A verdade é que as condições que militavam em favor do ativismo judicial já não estão presentes com a força anterior. A despeito da gravidade do tema, as medidas restritivas foram aplicadas com amplo apoio da sociedade àquele momento condicionada fortemente pelo ciclo punitivo e a perplexidade decorrente das dimensões da corrupção no país.

O fato é que vivemos, mesmo em dimensão municipal, a intervenção do Ministério Público a sugerir, como se deu em Londrina, a troca de diretores, tanto da Sercomtel como da CMTU e da Cohab na interpretação da Lei das Estatais e a rigidez das regras relativas a cargos de direção. O senso das autonomias e respectivo raio de ação acabam postas em xeque e que provocou abalos no segundo polo urbano do Paraná. Como as forças municipais reagirão na defesa de suas prerrogativas ainda não se sabe, mas ainda ontem o assunto era dominante entre os órgãos da prefeitura. Embora se tratasse de recomendação, a medida, pelo teor forte, era vista como impositiva.

Tarifa

Enquanto os aplicativos da mobilidade urbana, tipo Uber, Cabefy e 99 Pop, informavam alta dos seus custos em função das exigências de regulamentação, houve ontem a notícia de que o Tribunal de Justiça suspendeu 24 centavos na tarifa técnica da Urbs o que aumenta o ganho dos empresários. A prefeitura até o fim da tarde não havia sido notificada. Aumenta com isso a perplexidade do prefeito quanto à necessidade de renovação da frota já que a Justiça a impede sob o fundamento de que persiste rompido o equilíbrio financeiro.

A flexibilização dos aplicativos acabou enrijecida pelos atos regulatórios que implicaram em cobrança do ISS por motoristas e outros emolumentos, o que tira poder de competição do sistema. Se houver a aplicação da regra da chapa obrigatória de Curitiba, a frota cai pela metade. Em São Paulo, motoristas do Uber valem-se de mandado de segurança para driblar a exigência.

Superlotação

Processa-se desde anteontem o início gradativo da transferência de presos na Delegacia de Almirante Tamandaré, uma das mais dramáticas em excessos de encarcerados. Estilo da segurança é esse: lentidão nos procedimentos, como se vê nessas batidas no centro contra o tráfico de drogas com efeitos mínimos como ontem na prisão de quatro foragidos da Justiça apanhados na operação.

Folclore

Ponta Grossa volta e meia surpreende: agora está apoiando a volta dos milicos como em 2014 exigia que beneficiário da Bolsa Família não pudesse votar. Em 1955, tanto ela quanto Curitiba deram a Plínio Salgado o primeiro lugar como presidente, um chefe integralista. Anauê!