AL busca evitar que datas comemorativas dominem pauta
Presidentes da Casa e da CCJ prometem mais rigor na avaliação de mensagens consideradas menores, que têm dominado a pauta
Presidentes da Casa e da CCJ estudam regras para que propostas desta natureza deixem de tomar conta das sessões e sejam apreciadas apenas esporadicamente. Levantamento da FOLHA apontou que 61,18% das normas aprovadas e posteriormente sancionadas pelo Executivo no ano passado foram de menor relevância. Deputado de Londrina, entretanto, argumenta que esses projetos chegam mais ao plenário porque matérias importantes ficam travadas na CCJ devido a “rigor exagerado”
Curitiba – Inserção da Festa das Nações e da Festa do Milho no calendário oficial do Estado, criação do “Dia da Mulher Advogada” e comemoração da “Semana Estadual de Fomento ao Fandango”. Esses foram alguns dos projetos de lei votados e aprovados na última semana na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A depender do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), e de deputados estaduais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, propostas desta natureza podem deixar de dominar a pauta do Parlamento.
A ideia do tucano é limitar o número de homenagens do tipo já na CCJ, responsável por analisar a constitucionalidade das mensagens, antes do envio ao plenário. “Realmente, o meu desejo é estabelecer uma regra para frearmos essas iniciativas que, lamento, vêm tomando conta de todas a sessões”, contou. “Não podemos fazer com que esses projetos se transformem na pauta maior da Assembleia. Esporadicamente, até podemos receber alguns pedidos, mas a grande maioria não tem sentido”, acrescentou Traiano. Ele disse ainda que já conversou com o presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM), que também se mostrou favorável à medida.
“O que acontece é que nós não podemos banalizar algumas comemorações e muito menos a pauta da CCJ; mais ainda aqui do plenário. Por essa razão, a própria comissão procura a partir de agora encontrar algum mecanismo para diminuir essas coisas. Não somos uma fábrica de leis e a gente não mede o deputado pelo número de projetos que ele apresentou. Quero saber se apresentou alguma coisa consistente, polêmica, que trouxe benefício... Precisa haver mais rigor, que não se banalize. A CCJ vai procurar normatizar, nem que seja, no começo, engavetando projetos”, adiantou o político do DEM.
Para Felipe Francischini (SD), da base aliada ao governador Beto Richa (PSDB), é preciso bom senso. “Acho horrível perder tempo e gastar dinheiro público assim. Eu já apresentei alguns, e o que eu penso: que os dias comemorativos e as semanas de conscientização são importantes desde que tenham, de maneira fática, algo a ser comemorado e conscientizado, como as drogas, a violência contra negros e homossexuais. O que não se pode é criar dia para tudo, até porque não vai ter efetividade nenhuma. Outra coisa que sou contra é a criação de rotas turísticas. Isso é atribuição do Poder Executivo. Sem a ação concreta de uma secretaria, se torna inócuo”, avaliou. O parlamentar, que é advogado, falou que estuda apresentar um projeto justamente para regulamentar e delimitar a questão.
Tercílio Turini (PPS), que integra a bancada independente, tem avaliação diferente. “O grande problema é que tem muita matéria importantíssima que chega à CCJ e poderia ir ao plenário, para haver um debate. São inúmeras. E acabam fazendo uma discussão restrita à CCJ. Então, o que tem de ser visto é que o que passa são essas de utilidade pública e datas comemorativas, de valor pontual, enquanto existe um rigor exagerado com relação a temas maiores, ligados à educação e à saúde e que ‘morrem’ na CCJ”, criticou. “Se a gente perder no mérito, tudo bem. A maioria vence. O que não dá é para gastar um tempo elaborando, pesquisando dados e informações, para ficar no meio do caminho.”
O líder do PT, Professor Lemos, foi na mesma linha. “Tem projetos que são importantes, que precisam sim ser apreciados pela Assembleia, porque são eventos históricos, que merecem publicidade oficial do Estado. Agora, evidentemente que alguns dão bastante trabalho e têm pouca eficiência para as comunidades de fato beneficiadas. É importante diferenciar”, pontuou. O oposicionista argumentou, contudo, que ele próprio é autor de mensagens relevantes que foram deixadas de lado, por serem ruins para o governo. “Um exemplo é a que apresentei para acabar com o direito de viúvas de ex-governadores receberem salários como aposentadas, quando não contribuíram para a previdência. Essa segue parada”, lamentou.
Levantamento feito pela FOLHA com base na consulta ao site da própria AL mostrou que, dentre as 219 normas aprovadas e posteriormente sancionadas por Beto no ano passado, 61,18% são de “menor relevância” ou ao menos não devem fazer muita diferença na vida dos mais de 11 milhões de paranaenses. A pesquisa considera apenas mensagens de autoria dos parlamentares ou dos poderes Judiciário e Executivo que acabaram incorporadas na legislação. São textos alterando títulos de utilidade pública, relativos a datas comemorativas, inserindo festas ou eventos no calendário, condecorando personalidades ou ainda nomeando trechos de rodovias e obras públicas.