Útero de substituição
Dias atrás, este jornal publicou a morte de um homem conhecido, casado com outro. Mostrou os filhos dos dois, gêmeos. Vi, em outro local, que os gêmeos eram resultado de barriga de aluguel. Não fiquei sabendo do óvulo de quem as crianças eram, deixei pra lá. Só a afirmação da ligação de um casal feliz, formado por dois homens, já era mais do que suficiente. Fiquei feliz. Afinal, gerar vida é um ato de amor.
No Brasil, cerca de 8 milhões de casais não conseguem gerar de forma natural por problemas relacionados à infertilidade. Parte dessas pessoas procura tratamentos de reprodução humana, entre eles o útero de substituição.
O especialista em reprodução humana Nilo Frantz, diretor técnico da Nilo Frantz Medicina Reprodutiva, em São Paulo, explica que útero de substituição é quando o bebê é gerado com o óvulo de uma mulher, mas gestado no útero de outra mulher.
“O procedimento é feito sem fins lucrativos, pois no Brasil é proibido o caráter comercial da cessão do útero. Ele é indicado para mulheres com ausência de útero, defeitos congênitos, doenças com alto risco de morte durante a gestação, casais homoafetivos masculinos e homens solteiros, entre outros”, explica Frantz.
O procedimento é regulamentado pela Resolução 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A mulher que cederá temporariamente o útero deve ter ao menos um filho vivo, além de pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau.
“Para realizar o procedimento, é preciso o termo de consentimento da pessoa que servirá de barriga solidária, assim como de seu cônjuge, quando a mesma for casada ou esteja em união estável. É necessário também laudo médico que aprove o perfil psicológico de todos os envolvidos. Dessa forma, deverão ser dadas garantias de todo o acompanhamento médico para a mulher que doará o útero temporariamente durante a gestação, no parto e até a recuperação pós-parto, bem como para o registro civil do bebê”, explica Frantz.
Assim que a criança nascer, ele terá a declaração de nascido vivo com o nome da pessoa que cedeu o útero. Ao solicitar a certidão de nascimento no cartório, o casal deverá levar todas as documentações e solicitar a inclusão de seus próprios nomes no registro como pais biológicos.
No Brasil, o procedimento de útero de substituição é feito de forma voluntária, sem nenhuma troca financeira. Ao redor do mundo, a barriga de aluguel é prática muito comum e consiste em ceder o útero para gerar vida em troca de alto valor em dinheiro.
“O maior mercado para barriga de aluguel é os Estados Unidos. Por lá, há o registro de pelo menos metade dos casos do mundo e aceita-se qualquer tipo de casal ou homens e mulheres solteiros. Já na Ucrânia e na Rússia, há restrições para solteiros e casais homossexuais”, afirma Frantz. O serviço é caro, cerca de US$ 110 mil.
“A barriga de aluguel, como é tratada lá fora, e o útero de substituição realizado no Brasil são caminhos que têm ajudado muitas pessoas a construir suas famílias. Cada vez mais, a reprodução humana disponibiliza tratamentos capazes de realizar o sonho da maternidade. Assim, o melhor caminho é sempre consultar o médico especializado em reprodução humana e se informar em clínicas com bom histórico de sucesso de pacientes”, explica o médico.
No Brasil, também é proibida a compra de embriões. “Nosso país tem regras bem claras quando falamos de tratamentos de reprodução. Um dos principais pontos da doação de espermatozoides e óvulos é o anonimato do doador, exceto em casos específicos e previstos pelo CFM”, afirma Frantz.
A Resolução 2.168 do CFM regulamenta a doação de embriões e de gametas no Brasil, bem como as condutas ética e médica para esse procedimento.
Além do anonimato do receptor e doador, exige-se a idade limite de 35 anos para mulher e de 50 para homens doarem. Eles não devem ter doenças hereditárias e transmissíveis.
“Uma preocupação frequente das pessoas que utilizam embriões doados é gerar um filho com características genéticas completamente diferentes de si. Porém, evidências científicas mostram a influência da epigenética, o 'além de genética' no desenvolvimento do embrião. Ou seja, o útero onde esse embrião vai se desenvolver pode transmitir a expressão de genes da mulher que o carrega”, afirma Frantz.
Estudo publicado na revista científica Development mostrou que o ambiente intrauterino influencia o desenvolvimento genético do embrião e pode explicar algumas semelhanças físicas entre mães e filhos de tratamentos de reprodução humana.
Porém, a mudança de características feita em laboratório com o intuito de escolher cor de cabelo, de pele, cor dos olhos e outras características é prática proibida no Brasil. Já nos Estados Unidos, em 2017, realizou-se a primeira edição genética de embriões feita por meio de um estudo afirmando ser possível corrigir, de forma segura, genes defeituosos que poderiam causar doenças hereditárias.
Cessão de útero pago é proibida no país”