Toffoli mantém voto secreto nas eleições para Câmara e Senado

SUPREMO O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos pedidos feitos pelo Senado, Solidariedade e MDB e derrubou na noite de ontem a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro passado determinou, por liminar, votação aberta para a escolha do novo presidente da Casa. Com isso, a eleição, que acontecerá em 1º de fevereiro, continuará secreta.

A decisão pode facilitar a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL), já que o voto aberto dificultaria “traições” entre parlamentares e a vitória de candidatos considerados “impopulares”. Renan é considerado hostil ao governo Jair Bolsonaro (PSL), após ter apoiado o petista Fernando Haddad na sucessão presidencial.

Horas antes, Toffoli havia rejeitado o pedido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados também fosse realizada por votação aberta. Na avaliação do presidente do Supremo, “embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Di- retora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”.

Em sua decisão, o ministro lembrou que o voto secreto para eleições internas no Poder Legislativo é adotado em diversos países, como Espanha, França, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido e Canadá. Toffoli escreveu ainda que a Corte presidida por ele também elege seu presidente e vice com o mesmo modelo.

Toffoli também destacou que o voto secreto protege a Mesa Diretora da Câmara e do Senado e a escolha dos dirigentes das duas Casa de uma eventual influência do Poder Executivo. “Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa”, destacou o ministro em sua decisão.

A atuação do Legislativo deve ser resguardada de influência externa, especialmente de interferência entre poderes Dias Toffoli

Presidente do STF, ao afirmar que o voto secreto protege o comando da Câmara