Supremo afasta Renan
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal movimentou a noite de ontem em Brasília. Mello concedeu medida liminar (provisória) afastando Renan um dia depois de uma onda de protestos pelo país por conta do apoio do parlamentar a projetos vistos como ameaça à Operação Lava Jato. A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada ontem pela Rede Sustentabilidade que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República. Cabe recurso.
Com a medida, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), assumirá o cargo. Ele voltou do Acre para Brasília e à noite estava reunido com Renan e outros parlamentares. A substituição gera apreensão entre os aliados do presidente Michel Temer, já que Viana faz parte do principal partido da oposição e cabe ao presidente do Senado definir as pautas de votação do plenário. Na próxima semana, está previsto o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, considerada um dos pontos mais importantes do ajuste fiscal, que cria um limite para as despesas públicas pelos próximos 20 anos. O Planalto também está preocupado com o agravamento de crise entre os Três Poderes.
Renan vem tendo embates com juízes e procuradores e, na semana passada, virou réu. O STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador pelo crime de peculato. Ontem, a Rede alegou que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência” de Renan na presidência. A investigação que fundamentou a abertura de uma ação penal contra o senador era de 2007, ano em que ele renunciou ao comando da Casa após uma onda de protestos. A lista de inquéritos contra Renan foi engrossada desde o início da Lava Jato. Ele é alvo de mais 11 inquéritos no STF, oito abertos pela força-tarefa, incluindo a apuração sobre a formação de organização criminosa para atuar na Petrobras. A Rede pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro.
Marco Aurélio negou que as manifestações de anteontem tenham influenciado a sua decisão. “O STF tem de continuar sendo a última trincheira da cidadania e não faltar à nacionalidade”, disse. O ministro foi um dos que votaram, no início de novembro, pela impossibilidade de réus ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.
Um dos efeitos do afastamento é a inviabilização do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. A avaliação de senadores da base e da oposição é que não há “clima” para levar ao plenário da Casa a discussão sobre a proposta. Esse já era o sentimento antes mesmo do afastamento de Renan. O senador Álvaro Dias (PV-PR) chegou a apresentar um requerimento para tirar o projeto da pauta. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também passou o dia colhendo assinaturas para adiá-lo.
Decisão provisória tira senador da presidência, mas mantém mandato
RESPOSTA
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou uma nota dizendo que só vai se manifestar após ter acesso à decisão completa do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo Renan, ele consultará os seus advogados para decidir quais medidas adequadas a serem tomadas. Para o peemedebista, a decisão do STF é “contra” o Senado Federal. “O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, diz o texto.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde de ontem o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Para Janot, “não se pode admitir como normal” que um réu ocupe cargo na linha de sucessão da presidência da República.
“Não é admissível que alguém na condição de acusado de infração penal exerça o normal funcionamento dos órgãos máximos do país e contribua para degradar a respeitabilidade das instituições da República e o princípio da moralidade”, escreveu Janot.