Estados querem flexibilizar ajuste proposto pelo governo federal

TETO DE GASTOS Os governadores dos estados brasileiros querem flexibilizar o ajuste fiscal acertado com o governo federal e fixar apenas propostas genéricas a serem adotadas pelos estados. A ideia é que cada um possa definir os detalhes de como vão aplicar medidas como teto de gastos e elevação das alíquotas de contribuição dos servidores com a Previdência. Os governos estaduais também deixaram claro que vão manter a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Michel Temer decida não dividir o dinheiro da multa da repatriação. Ontem, segundo os governadores, Temer demonstrou intenção de dividir os recursos, mas ainda não deu a palavra final sobre o tema. Em São Paulo, para onde viajou após a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os estados estão comprometidos com o ajuste “nos termos da União”. Na semana passada, Meirelles anunciou uma série de condições em troca do dinheiro da repatriação. Entre elas, a instituição de teto de gastos estadual seguindo o exemplo da União, a proposição de emenda única à reforma da Previdência e o corte de 20% nos gastos com comissionados, temporários e gratificações. Mas os cinco governadores que estiveram na reunião não demonstraram estar totalmente alinhados com esses termos. Entre os parâmetros já definidos está a fixação de um teto de gastos por 10 anos. Não haverá, porém, imposição de regras para correção desse limite como há no teto federal, cujo indexador será a inflação oficial, o IPCA. “O importante é que no final os estados tenham equilíbrio nas suas contas”, disse o governador do Pará, Simão Jatene. Outra regra será a elevação de alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A ideia é ter uma alíquota média de 14%, mas os governadores consideram a possibilidade de faixas diferenciadas.