Foro para quem pode

ão quero essa porcaria de foro privilegiado”, afirmou Jair Bolsonaro, ao lado do filho Flávio, num vídeo de 2017 em que pregava contra o recurso. Seu desejo seria atendido em parte depois.

Desde maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal entende que o foro especial só vale para as autoridades que respondam por crimes cometidos em razão do cargo e enquanto o ocupavam.

Hoje senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) vem recorrendo insistentemente ao foro, na tentativa de se blindar das investigações sobre sua participação, quando era deputado estadual, num esquema de rachadinha.

O vídeo de 2017 é mais uma prova do estelionato eleitoral do clã Bolsonaro, o que já não surpreende. Mais difícil de explicar é a atitude de dois desembagadores do Tribunal de Justiça do Rio que atenderam ao pedido de Flávio. Eles determinaram que as investigações fossem transferidas da primeira instância para o Órgão Especial do TJ fluminense.

Curiosidade:emoutradecisão,ostfderrubou uma norma que concedia aos vereadores do Rio o mesmo foro dos deputados estaduais. Com isso, Carlos Bolsonaro, alvo de investigação sobre funcionários fantasmas, perdeu o direto de ser julgado pelo TJ.

No caso de Flávio, ninguém acredita que a decisão vá vingar —como ele não é mais deputado estadual, perdeu a chance de ser julgado pelo tribunal. O que ele conseguiu foi ganhar tempo.

O Ministério Público do Rio recorreu ao STF contra a mudança de foro. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes decidiu não tomar uma decisão sozinho. Como o tribunal entrou em recesso, o julgamento não virá antes de agosto. Até lá, os Bolsonaros poderão respirar aliviados —e certamente não envergonhados.