Acordos extrajudiciais explodem após a reforma
Maior vantagem é a rapidez na conclusão; desde mudança na lei, asnegociações cresceram 1.800%
O volume de acordos trabalhistas extrajudiciais na Justiça disparou nas varas do país após o primeiro ano de vigência da reforma que regulamentou a modalidade.
Nos 12 meses anteriores à lei, válida desde novembro de 2017, foram processados 1.742 acordos extrajudiciais.
Um ano após a reforma, foram 33,2 mil, um salto de 1.804%, segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Desses, quase 80% foram considerados procedentes na íntegra ou parcialmente. No TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que atende 217 varas da capital e da região, 7.100 petições foram apresentadas. Até então, esses acordos não tinham chancela da Justiça, mas alguns arriscavam.
Segurança jurídica
“Esses acordos aconteciam mesmo sem o reconhecimento jurídico. O reclamante aceitava, mas, depois, muitos processavam a empresa de novo, e o juiz anulava o acordo”, disse o advogado Reginaldo Ferreira de Carvalho logo após uma audiência no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na zona oeste de São Paulo. Na semana passada, o centro promoveu uma espécie de mutirão para dar andamento às petições.
Carvalho representa Thiago Alves, 29, instrutor de trânsito que sofreu um acidente a caminho do trabalho no início de 2018. Ele ficou seis meses afastado e, quando retornou, queria se desligar da empresa. “Para eles, ficava difícil me posicionar no mesmo cargo e, por mim, já tinha feito outros planos.”
Solução de controvérsias
Andrea Massei, sócia da área trabalhista do Machado Meyer, explica que a Justiça homologa acordos sobre temas em que há algum tipo de pendência ou controvérsia. “A Justiça não vai aceitar um acordo só para o pagamento do que é o básico.”
No caso de Thiago, a lei garantia ao funcionário estabilidade no emprego por um ano após o retorno da licença, mas ele queria abrir mão. Com o acordo, foi demitido e garantiu a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Parcelamento
No caso da demissão da ex-gerente Gleotilde da Silva Bispo, 50, a empresa do setor de alimentação em que trabalhava propôs o parcelamento de verbas rescisórias.
O advogado que a representou, Emerson Rodrigues Rosa, explica que ela precisava receber o dinheiro, mas a empresa só poderia pagar em parcelas. “Encontrando um ponto em comum, preferimos o acordo.”
Entre dar entrada com a petição, em outubro do ano passado, e a audiência realizada no fim de janeiro, todas as parcelas foram pagas.
“Na audiência, ela mudou de ideia e solicitou um valor a mais. Ajustamos na hora o acordo para pagar essa diferença em três vezes”, diz a advogada da empresa, Marcela Rezende. Para Andrea Massei, do Machado Meyer, o reconhecimento do acordo extrajudicial é “um grande estímulo para diminuir a judicialização de conflitos na Justiça do Trabalho.”