Aliados de Covas tiram poder de controladoria
A base do prefeito Bruno Covas (PSDB) apresentou um projeto, depois aprovado pela Câmara Municipal, que cria entraves para as decisões da CGM (Controladoria Geral do Município) e reduz o poder de atuação do órgão —criado para combater a corrupção e promover a transparência.
Dois parágrafos do projeto (que foi para sanção de Covas e podem ou não serem vetados) têm alarmado servidores da controladoria e especialistas em transparência.
O primeiro parágrafo do projeto estabelece que “os relatórios, recomendações ou encaminhamentos da CGM, para terem efeito, devem ser convalidados pelos secretários municipais das pastas correspondentes aos casos analisados, após manifestação jurídica da Procuradoria Geral do Município”.
O segundo diz que, se este secretário acatar a resolução do órgão e decidir pela demissão de um servidor ou pela cassação de sua aposentadoria, essa decisão ainda precisará ser validada por uma comissão, a ser definida por decreto pelo prefeito.
O projeto também devolve status de secretaria para a controladoria (rebaixada na gestão Doria), o que é usado como argumento pela prefeitura para negar que haverá engessamento do órgão.
Na avaliação do professor da FGV Marco Antonio Teixeira, especialista em gestão pública, o projeto “é um passo atrás ainda maior”.
Criada na gestão Fernando Haddad (PT), a CGM foi responsável pela descoberta de desvios milionários, como a máfia do ISS, esquema em que fiscais recebiam propina de construtoras para dar descontos em impostos.
A controladoria já está em seu sexto chefe desde sua criação. O atual controlador, nomeado em abril por Bruno Covas, é Gustavo Ungaro, filiado ao PSDB.
Em nota, a prefeitura diz que “a tendência do prefeito é vetar os artigos, mas o projeto aprovado ainda está em análise pela assessoria técnico-legislativa”.