Ministro do Supremo dá aval para Temer ser
Apuração se refere a suposto acerto de repasse de R$ 10 mi da Odebrecht em um jantar de 2014
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer como um dos investigados em um inquérito aberto para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões.
Fachin também autorizou mais 60 dias para a Polícia Federal fazer diligências.
Já são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB.
Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.
No entanto, o ministro destacou que uma eventual investigação do presidente da República “não afronta a Carta Magna”.
A inclusão foi feita a pedido da procuradora-geral Raquel Dodge, que discordou do entendimento de Janot.
Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.
Fachin destaca que a investigação aponta supostos fatos no sentido de que integrantes do grupo político liderado por Temer, Padilha e Moreira Franco teriam recebido propina da Odebrecht em 2014 “como contrapartida ao atendimento de interesses deste grupo pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República”.
Para Fachin, “tal contexto há de ser posto à prova”. E ressalta que a investigação “não implica, por evidente, nesse passo, qualquer responsabilização”.
A assessoria de Temer informou que o Planalto não comentaria o assunto.