Prazo para pagar precatório pode mudar

O STF ( Supremo Tribunal Federal) voltou atrás e decidiu julgar novamente o processo que, em março deste ano, determinou a correção maior dos precatórios e atrasados do INSS —considerando a inflação e não mais a TR (Taxa Referencial).

Ontem, a maioria dos ministros da corte optou por analisar o tema desde o seu início, dispostos a fazer mudanças no que, até então, já havia sido decidido.

A decisão foi influenciada pelo atual cenário econômico do país. O Supremo havia determinado que Estados e prefeituras teriam que quitar todos os precatórios até 2020, mas os governos alegam falta de verba.

Esse novo julgamento definirá se os devedores devem mesmo quitar seus débitos em até cinco anos, como funcionarão os leilões e os acordos com os credores.

O ministro Gilmar Mendes foi um dos que ressaltou a necessidade de repensar o resultado inicial do processo. Para ele, a administração pública está sobrecarregada e não tem verba suficiente. Para o relator e ministro Luiz Fux, o Supremo não deve se basear em questões econômicas, mas em direitos.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, criticou o caminho seguido pelo Supremo. “O credor, diante do que está vendo no Executivo, no Legislativo e, agora, no Judiciário, deve ficar com medo. Estamos numa crise institucional. Não conseguimos visualizar nenhuma saída que possa garantir ao cidadão o exercício de seus direitos básicos”.