App já denunciou às polícias 15 mil estacionamentos
Engenheiro desenvolveu aplicação para telemóveis que transmite infrações de trânsito às autoridades. Estas podem multar condutores sem irem ao local
TECNOLOGIA Uma aplicação informática para telemóveis permitiu denunciar, desde 2017, mais de 15 mil estacionamentos ilegais. “Denúncia de Estacionamento”, como se chama a app, prepara um email para as autoridades, com fotografia da infração e dados que comprovam a hora e o local da mesma, bem como a identidade do denunciante. Com tais elementos, as polícias podem multar o infrator sem irem ao local.
A PSP confirma, ao JN, a validade daquelas denúncias, mas não sabe quantos processos de contraordenação já instruiu.
A ideia da aplicação surgiu no seio do movimento cívico Passeio Livre, interessado em atacar o “problema crónico do estacionamento ilegal sobre espaços pedonais, prejudicando imensamente o quotidiano a pessoas vulneráveis e com mobilidade reduzida”, explica o criador, João Pimentel Ferreira. Quando este engenheiro eletrotécnico e de computadores soube que o novo Código da Estrada já permitia queixas de estacionamento ilegal por email, pôs mãos à obra e desenvolveu a app, gratuita, para agilizar a denúncia.
USA CHAVE MÓVEL DIGITAL
Inicialmente, os dados tinham de ser inseridos manualmente na app e o denunciante tinha de se deslocar à esquadra. Hoje em dia, o processo está completamente automatizado e a aquela deslocação já não é necessária. Com recurso à chave móvel digital do utilizador, a identidade do denunciante é autenticada na própria app, que indica a autoridade local para onde deve ser enviado o email. O utilizador tem de se identificar, pois não são aceites denúncias anónimas.
O engenheiro chegou a ter um contacto informal com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). “Propus ceder-lhes completamente a app em regime pro bono, para que os agentes da autoridade as pudessem usar no seu dia a dia, mas nunca se chegou a concretizar”, conta.
Quando foram delegadas nos municípios competências de fiscalização do estacionamento, Pimentel Ferreira ponderou contactar os municípios, mas isso pareceu-lhe “uma tarefa hercúlea” e não o fez. Em sentido contrário, não houve movimento: não foi contactado por nenhum município.
Ainda assim, a app já registou mais 15 mil denúncias, no país inteiro, em seis anos. E muitas delas terão levado à aplicação de coima ao dono da viatura estacionada, por exemplo, em cima de um passeio. “A maioria das autoridades dá seguimento legal, de acordo com o n.º 5 do artigo 170.º do Código da Estrada”, garante João Pimentel Ferreira.
Ao JN, fonte oficial da PSP corrobora que esta, recebendo denúncia de infração na sua área de atuação, “pode organizar um processo de contraordenação ao infrator”. Mas acrescenta que as denúncias também podem ser encaminhadas para as polícias municipais, pois estas também têm competências para instruir e decidir processos de contraordenações por infrações rodoviárias leves, como é o caso do estacionamento proibido, indevido ou abusivo.