Maria Ferreira é a primeira mulher entre cinco diplomatas

Angola é co-fundadora da Comissão da Consolidação da Paz, criada em Maio de 2006, e teve o embaixador Ismael Martins o seu primeiro presidente em Junho de 2006. Actualmente, as Nações Unidas têm apoiado o país no desenvolvimento de uma melhor estratégia p

A República de Angola desde que foi admitida como membro de pleno direito na organização das Nações Unidas (ONU), em 1 de Dezembro de 1976, já colocou nos escritórios de Nova Iorque seis representantes permanentes, mas apenas uma mulher: Maria de Jesus Ferreira, nomeada em 2018 pelo Presidente João Lourenço.

Ao longo da história do país na maior tribuna política do mundo resume-se em participações activas nos trabalhos em curso nos órgãos estatutários da Carta da ONU, nomeadamente, Assembleia-geral, Conselho de Segurança, Conselho Económico e Social, e noutras agências especializadas, organizações internacionais, fundos e programas associados ao sistema das Nações Unidas.

Angola é co-fundadora da Comissão da Consolidação da Paz, criada em Maio de 2006, e teve o embaixador Ismael Martins o seu primeiro presidente em Junho de 2006. Actualmente, as Nações Unidas têm apoiado o país no desenvolvimento de uma melhor estratégia para responder às necessidades nacionais e ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

Nesta altura, a equipa comprometeu-se em mobilizar cerca de 261 milhões de dólares para a implementação do Quadro de Parceria Estratégica entre o sistema da ONU e o Governo de Angola até Dezembro de 2022, sendo que em 2023 iniciará um novo ciclo de programação trienal.

Esse Quadro de Parceira Estratégica assenta em quatro eixos essenciais: Transformação Económica e Social; Reforço de capacidade da juventude e das camadas da população vulneráveis; melhorar a sustentabilidade ambiental e reforçar a democracia e a estabilidade política, nomeadamente, a participação e o acesso à Justiça e outros direitos humanos, no contexto da paz e da segurança regional.

Representantes permanentes de Angola na ONU desde 1976

Elísio de Figueiredo foi o estreante ao assumir o cargo entre 1976 e 1988. É no seu consulado que Angola participou da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a 17 de Setembro de 1986, além do engajamento na 1ª Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM), em Dezembro 1988, que teve como objectivo trazer a paz à África Austral, com a Declaração da Independência na Namíbia e a retirada de 50 mil forças cubanas e estrangeiros de Angola.

Por sua vez, Manuel Pedro Pacavira (1988-1991) deixou a sua marca, enquanto sucessor de Elísio de Figueiredo, com a assinatura em 1988 dos Acordos de Nova Iorque (também chamado Acordo das Potências), que concedeu a Independência à Namíbia, da África do Sul, e acabou com o envolvimento directo de tropas estrangeiras na guerra civil angolana.

O terceiro representante permanente junto da ONU foi Afonso Van-dúnem “Mbinda” (1991-2000), que, a 10 de Janeiro de 1992, levou o país a aderir à Convenção Internacional sobre Direitos Cíveis e Políticos (CCPR) e no mesmo dia, mês e ano à Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Também foi nesta época que Angola aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, assinada a 14 de Fevereiro de 1990 e ratificada em Dezembro de 1999; entrou em cena a Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM II), criada em Maio de 1991 a 1995 para interposição durante a guerra civil em Angola; e mais tarde substituída pela Missão de Observação das Nações Unidas para Angola (MONUA), a 30 de Junho de 1997 até 1999.

Depois do embaixador Mbinda, chegou a vez de José Patrício (2000-2001), numa curta presença em

Nova Iorque, antes de ser rendido pelo quinto representante permanente Ismael Gaspar Martins (2001-2018) que conduziu o processo que fez de Angola presidente, em 2006, da I Comissão de Consolidação da Paz da ONU.

Foi com ele que Angola participou no Conselho de Segurança da ONU, na qualidade de membro Não-permanente de Janeiro de 2004 a Dezembro de 2005 e Janeiro de 2015 a Dezembro de 2016, seguindo-se a condição de membro do Conselho dos Direitos Humanos de 2007 a 2010 e de 2011 a 2013.

Com o embaixador Ismael Gaspar Martins, a situação dos Direitos Humanos foi avaliada e examinada através do mecanismo do Exame Periódico Universal (UPR), pelo menos, em três ocasiões pelo Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (EPU), nomeadamente, em Abril de 2008, em Fevereiro de 2010 e em Outubro 2014.

Ainda com o mesmo diplomata, em 24 de Setembro de 2013, Angola aderiu ao Protocolo Opcional da Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos e Cíveis sobre a abolição da Pena de Morte, e um ano depois, isto a 24 de Setembro de 2014, foi a vez de fazer parte da Convenção

sobre a Protecção aos Desaparecimentos forçados de Pessoas (CED).

A partir de 2018 até agora, a embaixadora Maria de Jesus Ferreira (2018 – até neste momento em funções) tornou-se na sexta representante permanente de Angola junto da principal plataforma de decisões políticas internacionais, tendo de lá para cá colocado o país como membro do Comité Consultivo para Questões Administrativas e Orçamentais (2018) e reeleito em Novembro de 2021 para o próximo triênio.

Em 2 de Outubro de 2019, Angola aderiu à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamento Cruéis e Punição Degradantes (CAT) e a ratificou em 24 de Setembro de 2021, mesmo procedimento feito (2 Outubro de 2019) com o Protocolo Opcional da Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos e Cíveis sobre a Abolição da Pena de Morte.

É, igualmente, na vigência de Maria de Jesus Ferreira que o país, enquanto membro do Conselho dos Direitos Humanos (de 2018 a 2020), assinou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a 24 de Setembro de 2013, e a ratificou em 2 de Outubro de 2019.

É, igualmente, na vigência de Maria de Jesus Ferreira que o país, enquanto membro do Conselho dos Direitos Humanos (de 2018 a 2020), assinou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a 24 de Setembro de 2013, e ratificou a 2 de Outubro de 2019

DR