Pequim aprova lei para conter sanções

O órgão máximo legislativo da China aprovou, ontem, uma lei que visa conter sanções estrangeiras, para “salvaguardar a soberania, a dignidade e os interesses fundamentais” do país, informou a imprensa oficial.

A legislação foi aprovada na sessão de encerramento do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), mas os detalhes não foram ainda divulgados.

A lei prevê fornecer ao país uma base legal para retaliar sanções como as recentemente impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, devido a abusos dos Direitos Humanos de minorias étnicas de origem muçulmana em Xinjiang, no extremo Oeste do país.

“Alguns países ocidentais, devido à manipulação e preconceito político, usaram recentemente vários pretextos, incluindo questões relacionadas com Xinjiang e Hong Kong, para caluniar a China, especialmente através das chamadas “sanções” contra órgãos, organizações e funcionários do Estado”, apontou, numa declaração, a Comissão de Assuntos Jurídicos do Comité Permanente do Parlamento.

A nota indicou que “como essas sanções violam o Direito Internacional e interferem nos assuntos internos” do país, a China “considera necessário formular uma lei especial para se opor às sanções estrangeiras”.

Este instrumento legal fornecerá “forte apoio jurídico e uma garantia para as contra medidas legais da China contra sanções discriminatórias estrangeiras”, acrescentou o comunicado.

Algumas empresas estrangeiras no país expressaram preocupação com o impacto esta lei nos seus negócios.