Mecanismos de fiscalização do processo de registo eleitoral
do MPLA Tomás Silva reconheceu existirem cartões de eleitor falsos, mas garantiu que existem mecanismos para aferir se os mesmos são falsos, através da Base de Dados.
É possível fiscalizar o processo de registo, para aferir se as pessoas que, através deste processo, vão obter o BI estão ou não em conformidade, exigindo assim a transparência. “Não podemos viver constantemente com essa desconfiança”, apelou.
“Os 4 milhões de cidadãos vão ficar de fora? Esses cidadãos votaram e nos elegeram e não podem ter o BI, quando a Base de Dados garante que são verdadeiramente angolanos?”, interrogou.
Transparência
O Grupo Parlamentar da UNITA defendeu uma fiscalização transparente do processo. O deputado Jorge Vitorino disse que a aprovação do diploma vai contra a vontade de muita gente. O deputado disse ter recebido informações de algumas pessoas que existem muitos cidadãos estrangeiros em Angola com cartões de eleitor. “Para mim causa mais indignação não deixar votar o nacional que está no exterior por não existirem condições, do que nos preocuparmos em legalizar o ilegal”, frisou.
Registo de nascimento
O deputado Leonel Gomes, não integrado em nenhum Grupo Parlamentar, considerou factor fundamental para a atribuição do Bilhete de Identidade o registo de nascimento, que garante infalibilidade na obtenção da cidadania nacional.
Disse ser consensual o entendimento de que todos os angolanos sejam cidadãos, uma responsabilidade de quem não teve competência para o fazer durante os 45 anos.
Para o deputado David Mendes, desvinculado recentemente do Grupo Parlamentar da UNITA, “Angola não pode ser um país onde se obtém a nacionalidade da maneira mais fácil”. No seu entender, isso vai pôr em causa a credibilidade de outros documentos, como o passaporte.
“Aceitar que o Cartão de Eleitor substitua o BI sim, o Cartão de Eleitor dar origem ao BI, jamais aprovaria isso”, sublinhou.
Ainda ontem, os deputados aprovaram a proposta do Relatório Parecer conjunto, na generalidade, do Orçamento Geral do Estado 2021 e apreciaram, também, o relatório de fundamentação da Proposta de Lei de Sanidade Vegetal.