UNITA quer aprovação de lei autárquica
O Grupo Parlamentar da UNITA considerou, ontem, urgente a discussão e aprovação da Lei de Institucionalização das Autarquias, para que não se adie mais o desenvolvimento do país.
O Grupo Parlamentar da UNITA considerou, ontem, urgente a discussão e aprovação da Lei de Institucionalização das Autarquias, para que, no seu entender, não se adie mais o desenvolvimento do país.
Numa conferência de imprensa, que serviu para falar sobre o Estado Democrático no país, a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, afirmou que "o desenvolvimento do país só será possível com a descentralização dos poderes político, administrativo e financeiro".
A descentralização política, administrativa e financeira, frisou, vai conferir um desenvolvimento célere das comunidades e garantir uma maior participação dos cidadãos na resolução dos problemas que os afecta e permitir maior interacção entre os governantes e governados.
Segundo a parlamentar, para o aprofundamento da democracia é necessário a descentralização políticoadministrativa, que só será concretizada com a implementação das autarquias em todos os municípios e em simultâneo.
A proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias
tem estado a dividir o MPLA e os principais partidos da oposição no Parlamento. A proposta contém uma disposição que atribui à Assembleia Nacional a competência para determinar o número de municípios a serem seleccionados para as primeiras eleições autárquicas no país, no quadro do princípio do gradualismo.
Liberdade de imprensa
A deputada considerou, também, que a liberdade de imprensa no país continua "disfarçada em plural, quando na verdade continua partidarizada". Acrescentou que “os órgãos de comunicação social continuam a ser usados para maquilhagem da má governação e como veículos de propaganda a favor do presidente do MPLA".
Apelou para a reprivatização "transparente e célere" dos órgãos de comunicação social recuperados pelo Estado. Apelou, igualmente, para a criação de facilidades para o surgimento de mais órgãos de comunicação social.
Sobre o combate à corrupção, Navita Ngolo apelou à Procuradoria-Geral da República a investigar as denúncias contra o director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa, veiculadas por uma televisão portuguesa.