As mensagens do INADEC

O INADEC, tem enviado, ultimamente, mensagens telefónicas - sem que os destinatários lhes tenham fornecido o número do aparelho - sobre alguns dos elementares direitos dos consumidores, cuja maioria conhece-os de “cor e salteado.”

Das sms do INADEC pode dizer-se que “não aquecem, nem arrefecem”, a não ser o facto de serem, quase sempre, inoportunas no tempo e no conteúdo, pois quase todos sabemos, por experiência própria, os direitos que temos e nos são sonegados. Tal como estamos conscientes que se os queremos ver, eventualmente, defendidos temos de ser nós a fazê-lo de modo próprio ou, assumindo o papel de fiscais, avisando aquele organismo oficial de “defesa do consumidor” das falcatruas às quais estamos sujeitos ou somos vítimas. O que os consumidores precisam é de uma instituição permanente actuante, com fiscais a visitarem - sem aviso prévio, nem identificação à vista, para não se denunciarem a eventuais infractores - nos sítios, nos quais possam ocorrer atentados a direitos consagrados na Constituição da República.

Mais do que uma caixa de recepção de denúncias, o INADC deve mandar fiscais para espaços comerciais, independentemente da dimensão que tiverem, como anónimos clientes, sem espalhafatos ou prepotências, para verificarem, entre tantas anomalias, se as caixas de pagamentos têm moedas ou notas suficientes para trocos, em vez de nos lembrarem que não devemos aceitar guloseimas em vez de dinheiro; que os preços constantes nos artigos expostos correspondem aos constantes nas facturas, ao invés de nos aconselharem a estar atentos; tal como as datas de validade das mercadorias, que devem ser eles a impedir de estarem “à mão semear” de fregueses distraídos por qualquer razão, entre as quais a pressa de chegar a casa, neste tempo de pandemia, em que é desaconselhável estar fora dela e que, por isso, cada minuto conta. Se todos, sem excepção, cumprirem as funções que lhes estão destinadas é melhor para todos. Em certos casos dá mais trabalho, mas vale a pena.