Oposição e sociedade civil querem prazo para autarquias
O MPLA afirma que o compromisso que tem é de que as eleições autárquicas sejam realizadas durante este mandato
Representantes da oposição e da sociedade civil no debate sobre as autarquias, na noite de terça-feira, na TV Zimbo, defenderam que o Executivo estabeleça um prazo para a implementação das mesmas.
Na terça-feira, o Conselho da República pronunciou-se, maioritariamente, não haver, demodoobjectivo, possibilidade de realização das eleições autárquicas nos poucos meses que faltam para o ano finalizar.
O órgão de consulta do Presidente da República defendeu quesedevecontinuaratrabalhar no processo de preparação e organização das autarquias, que serão realizadas no momento em que as condições para o efeito o permitirem.
A oposição e a sociedade civil entendem que se deve estabelecer um prazo. O deputado Raul Danda, da UNITA, lembrou, durante o debate da Zimbo, que o Plano de Tarefas Essenciais para a Implementação das Autarquias vem desde 2015 e, com efeito, não entende por que, até agora, não estão reunidas as condições para a realização das eleições autárquicas.
“Já devíamos ter previsto o que fazer”, considerou Raul Danda, para quem não há vontade por parte do MPLA para a implementação do poder local autárquico. “Se não há vontade da maioria (no Parlamento), as coisas não andam”, disse, referindo-se a não aprovação de todos os diplomas que vão conformar o pacote legislativo autárquico.
Para o deputado, a questão das autarquias deve ser vista como um problema de todos e não apenas de um partido. “Não pode aparecer uma força políticaadizerquevamosresolver isso no momento certo”, considerou Raul Danda, para quem, a partir do momento em que o OGE de 2020 não previa verbas para as autárquicas, já era sinal de que as mesmas não teriam lugar este ano.
Walter Ferreira, representante da sociedade civil, manifestou-se a favor das eleições autárquicas em 2021 e não em 2022, altura em que devem ser realizadas as eleições gerais. “Ao realizarmos as autárquicas em 2022, poderemos enfrentar muitos problemas do ponto de vista de organização”, alertou.
Sérgio Calundungo, do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), defendeu que se avance uma data indicativa para as eleições autárquicas, até mesmo para responsabilizar as instituições. Advogou, também, que se elejam as tarefas essenciais e se garantam os recursos financeiros para o efeito.
Compromisso do MPLA
O secretário do Bureau Político do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, Mário Pinto de Andrade, esclareceu que nunca se definiu 2020 como data para a realização das eleições autárquicas.
Mário Pinto de Andrade afirmou que o compromisso que o MPLA tem - e isto está no manifesto eleitoral de 2017 - é de que as eleições autárquicas sejam realizadas durante este mandato.
Contrariamente ao que vai dizendo a oposição, o também deputado e docente universitário reafirmou que o MPLA não tem receio das eleições autárquicas, até porque está preparado para o jogo democrático. O que o Executivo e o partido que o apoia pretendem, sublinhou, é organizar bem este processo.
“Ainda temos dois anos para terminar a legislatura e acho que não estamos a defraudar as expectativas da população (com a não realização das eleições autárquicas em 2020)”, considerou.
O Presidente da República, João Lourenço, realçou, na terça-feira, na abertura da reunião do Conselho da República, que, em Março de 2018, levou, numa sessão daquele órgão, a “intenção” da realização das autárquicas, em 2020.
A partir daí, disse, o Executivo cumpriu com a responsabilidade de exercer a iniciativa legislativa conferida pela Constituição, elaborando as propostas de lei, bem como a sua apresentação na Assembleia Nacional, para aprovação.
O Chefe de Estado reconheceu todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativoautárquico,mas,sem apontar os culpados, admitiu que “nem tudo está feito, o trabalhonãoestáaindaconcluído”.
A aprovação das propostas de leis que faltam para concluir o pacote legislativo autárquico deverá ser uma das prioridades do próximo ano parlamentar, que começa a 15 de Outubro.
Contrariamenteaosconsensos obtidos nas leis já aprovadas pelaAssembleiaNacional,Walter Ferreira prevê dificuldades na questão sobre o gradualismo, quedivideoMPLAeaoposição. Walter Ferreira defendeu que aspartesdevemfazercedências neste aspecto. De contrário, disse, vai ser difícil concluir a aprovaçãodopacotelegislativo, passo importante para a realização das eleições autárquicas eaconsequenteimplementação do poder local autárquico.
Sérgio Calundungo, do OPSA, defendeu que se avance uma data indicativa para as eleições autárquicas, até mesmo para responsabilizar as instituições. Advogou, também, que se elejam as tarefas essenciais e se garantam os recursos financeiros para o efeito