Angola antecipa adesão a sistema mais simplificado de licenciamento
Angola adere à Janela Única do Comércio Externo (JUCE) a 31 de Março, antecipando a entrada nessa plataforma electrónica de gestão de procedimentos aduaneiros, inicialmente prevista para 2021, anunciou ontem, em Luanda, a chefe de Departamento das Operações do Comércio Externo.
Augusta Fortes falava à imprensa, na 1ª Reunião Plenária dos Órgãos Consultivo Multissectorial do Comité Nacional para Facilitação do Comércio (CNFC), indicando que, com a adopção da JUCE, os organismos que trabalham na cadeia da importação e exportação, como o Comércio, Indústria, Economia e Planeamento, Agricultura, Pescas e Mar, Interior, Transportes, Saúde e Administração Geral Tributária, operam em simultâneo, em online, na validação dos processos.
Augusta Fortes considerou que o processo de importação e de exportação em Angola é caracterizado pelo elevado número de procedimentos burocráticos, custos associados e prazos longos e que, com a adesão à JUCE, os ministérios actuam em sintonia no licenciamento das operações do comércio externo.
A responsável realçou que Angola adopta esse mecanismo com base num trabalho realizado em menos de um ano, um tempo recorde se comparado com países como Moçambique, que levou cerca de seis anos a implementar a JUCE.
Angola comprometeu-se a eliminar as disparidades com outros regimes aduaneiros e reduzir a burocracia no processo de desalfandegamento ao subscrever a Convenção de Quioto, ou a Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes e Práticas Aduaneiros das Partes Contratantes, revisto em 2006.
O país também é subscritor do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovado em 2013, em Bali (Indonésia), que se encontra em vigor e é vinculativo para todos os membros da OMC desde Fevereiro de 2017.