Sete instituições de ensino vão responder em tribunal

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) confirmou, ontem, em Luanda, ter já intentado uma acção judicial, na forma de providência cautelar, contra sete instituições do ensino privado.

Durante uma conferência de imprensa, o presidente da AADIC, Lourenço Texe, referiu que esta acção se deve a subida indevida, por não obedecer os preceitos legais, das propinas e emolumentos para o ano lectivo de 2020.

Trata-se dos colégios Nossa Senhora da Anunciação, Aurora Internacional, Complexo Escolar Marinela e o Elisangela Filomena, bem como as universidades Privada de Angola, Jean Piaget e Gregório Semedo.

Para a associação, a situação não se cinge à alteração e subida de preços, mas a outros serviços que são cobrados de forma ilegal, como cobrança de multas indevidas, introdução de actividades remuneradas ao longo do ano académico, entre outras questões.

Em virtude da situação, que se arrasta desde 2019, a AADIC pediu ao Ministério da Finanças a relação das instituições de ensino que solicitaram o pedido de alteração e subida das propinas e outros emolumentos. Para o “reajuste das propinas e emolumentos” é necessária anuência da Autoridade Reguladora, neste caso o Ministério das Finanças.

Tendo em atenção contexto económico do país e o aumento dos custos operacionais das instituições de ensino privado, geral e superior, a Associação das Instituições de Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) propôs para o curso de Medicina o valor de 60 mil e 139 kwanzas.

Para os cursos ligados às engenharias e áreas de tecnologias, sugeriu uma propina mensal de 51.225 kwanzas e que as de Ciências Sociais e outras especificadas fixadas em 39.865 e 39. 550 kwanzas.

Em relação aos emolumentos, foi proposta uma actualização de 13,9 por cento do valor actual.

Trata-se dos colégios Nossa Senhora da Anunciação, Aurora Internacional, Complexo Escolar Marinela e o Elisangela Filomena, bem as universidades UPRA, Jean Piaget e Gregório Semedo