Madeira é tributada por taxa de superfície
Governador e director da 6ª Região Tributária concordaram na introdução de novos instrumentos de incidência fiscal
O Governo Provincial do Cuando Cubango introduz a cobrança de uma taxa de superfície e o imposto de Sisa na altura da atribuição dos contratos de concessão na actividade madeireira, em substituição das licenças de exploração, com as quais os operadores pagavam ao Estado valores irrisórios e pouco significativos no cômputo da receita fiscal.
Provincial do Cuando Cubango introduz a cobrança de uma taxa de superfície e o imposto de Sisa na altura da atribuição dos contratos de concessão na actividade madeireira, em substituição das licenças de exploração, com as quais os operadores pagavam ao Estado valores irrisórios e pouco significativos no cômputo da receita fiscal.
A informação foi avançada à imprensa pelo director da 6ª Região Tributária, Milton Costa, à saída de um encontro com o governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, realizado na quintafeira, para analisar a cobrança de taxas de superfície e o imposto de Sisa às empresas de exploração de madeira, para que a província passe a dispor de mais recursos financeiros.
Este ano, disse o director da 6ª Região Tributária, o exercício da actividade florestal gerou uma arrecadação de apenas perto de sete milhões de kwanzas.
“É necessário potenciar a cobrança de receitas no sector madeireiro e mineiro, visto que o Cuando Cubango é bastante rico nestes recursos e é necessário que a sua exploração tenha repercussões positivas para a província e beneficie as populações, com realce para as que se encontram nas zonas de exploração”, declarou Milton Costa.
O responsável revelou que a arrecadação fiscal do Cuando Cubango, entre Janeiro e Novembro deste ano, foi de 1,7 mil milhões de kwanzas, um valor influenciado pela colecta ocorrida com a cobrança de impostos internos, sobretudo o IRT, IPU e Imposto Industrial, bem como o desalfandegamento de mercadorias.
As cobranças mais significativas são as relativas aos impostos de Rendimento do Trabalho (IRT), Predial Urbano (IPU), Industrial, além das taxas de circulação.
Postos fiscais
O director da 6.ª Região Tributária, um organismo afecto à Administração Geral Tributaria (AGT), anunciou a criação de postos fiscais e serviços de "Front Office" em oito dos nove municípios da província do Cuando Cubango, no primeiro semestre de 2020.
A implementação de postos fiscais, considerou, vai mitigar os constrangimentos que os contribuintes enfrentam para pagar impostos, visto que percorrem longas distancias por a província contar apenas com uma repartição fiscal, que serve a cidade de Menongue.
O "Front Office" é uma funcionalidade do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) que integra a Referência Única de Pagamentos ao Estado (RUPE), visando simplificar o pagamento de impostos e dar maior celeridade à arrecadação de receitas, visto que é uma ferramenta que permite ao contribuinte efectuar pagamentos sem sair de casa.
“O "Front Office" é um software da AGT que será instalado nas agências bancárias e administrações municipais para cobrança e emissão de documentos de cobrança”, disse, acrescentando que o programa permite evitar que os contribuintes andem com avultadas somas e percorram longas distâncias para cumprir com as obrigações fiscais. Taxa de travessia Milton Costa avançou que, para os próximos tempos, são colocados postos de controlo aduaneiro na ponte sobre o rio Caiundo, na Estrada Nacional 140, para cobrança de taxas de travessia, manter um controlo cerrado contra o contrabando ao longo das fronteiras da província e potenciar as receitas aduaneiras.
A decisão tem em consideração que o desenvolvimento socioeconómico do Cuando Cubango depende do aumento da arrecadação de receitas e, para isso, ser necessário construírem-se postos fiscais e serviços de "Front Office" em todos os municípios, além do melhoramento das infra-estruturas rodoviárias para permitir melhor circulação de pessoas e mercadorias.
“É necessário melhorar a Estrada Nacional 140, que liga Caiundo a Catuitui, para que o Cuando Cubango arrecade mais receitas fiscais através da Delegação Aduaneira do Catuituí que, neste momento, regista uma fraca movimentação de mercadorias devido ao estado avançado de degradação da referida infra-estrutura rodoviária”, disse o director de 6.ª Região Tributária.
Milton Costa acrescentou que o troço que liga Caiundo a Catuitui, que dá acesso à Delegação Aduaneira de Catuitui, deve ser reabilitado o mais rápido possível, tendo em vista que é uma via internacional que dá acesso à Namíbia, Botswana, Zimbabwe e África do Sul.