Centro Histórico vai ter um regulamento próprio
11 capítulos e 66 artigos constituem as normas que estabelecem as regras a observar na ocupação, uso e transformação do solo
O centro histórico de Mbanza Kongo e a Zona Tampão poderão, no futuro, ser regidos por um regulamento que estabelece medidas de preservação e conservação do património da cidade, anunciou, em Luanda, o técnico sénior do Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo, Soares de Brito.
Numa entrevista, quintafeira ao Jornal de Angola, Soares de Brito explicou que a proposta de Regulamento do Centro Histórico de Mbanza Kongo e Zona Tampão, apresentada, recentemente, no 4º Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, compreende, na sua estrutura, 11 capítulos e 66 artigos e constitui um elemento normativo que estabelece as regras a observar na ocupação, uso e transformação do solo.
O regulamento, disse, só deverá entrar em vigor quando todo o processo de requalificação de Mbanza Kongo ficar concluído, porque apesar de a capital da província do Zaire ter sido inscrita e elevada à Património Mundial e vir a acolher, anualmente, o Festival Internacional da Cultura e Artes (o primeiro foi a 5 de Julho deste ano), a cidade tem sérios problemas e poucas condições para acolher turistas.
Soares de Brito disse que o regulamento define as condições de conservação, preservação, fruição, urbanização, edificabilidade e utilização dos edifícios, bem como a caracterização dos espaços públicos, numa altura em que o centro histórico de Mbanza Kongo ocupa uma área de 89,29 hectares e a Zona Tampão 622,16 hectares.
Com o regulamento, esclareceu o técnico, pretende-se dotar o centro histórico de Mbanza Kongo e a zona tampão de um instrumento de gestão e orientação técnica, para garantir juridicamente as normas e princípios relativos à transformação do espaço urbano edificado, por edificar e dos usos e actividades, preservar, conservar e valorizar a região que conta com vários elementos classificados.
Entre os elementos classificados, destacam-se as ruínas da antiga Sé Episcopal de Mbanza Kongo (Kulumbimbi), antiga residência dos reis do Kongo, Centro Histórico de Mbanza Kongo, Cemitério dos Reis do Kongo, Yala Nkuwu, Túmulo de Dona Mpolo, Igreja Evangélica Baptista, Igreja de Santo António, Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Mpidi-a-Tady e Swinguilu.
A estes, juntam-se a antiga prisão do Governo colonial, residência dos secretários dos reis do Kongo, Tadydya-Bukikwa.
Vantagens do regulamento
Segundo o técnico sénior Soares de Brito, o regulamento define as condições urbanas, turísticas e culturais, passíveis de proporcionar melhorias à imagem do centro histórico e da zona tampão, regulamentar o uso e ocupação do espaço em prol do interesse público, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.
Pretende-se, com o instrumento, proporcionar um maior equilíbrio ambiental, preservar os recursos naturais e proteger o património histórico-cultural, paisagístico e arqueológico de Mbanza Kongo e direccionar o acesso dos utentes ao centro histórico da cidade.
Serão definidos os parâmetros actuais, mantendo a malha urbana e os ritmos e tipologias do seu suporte edificado de maneira equilibrada, com vista a assegurar a articulação harmoniosa e sustentável do centro histórico com os espaços confinantes de construção mais recentes.
A requalificação vai permitir que se dê continuidade à trama viária urbana, por forma a estabelecer uma conexão com todas as direcções geográficas e de crescimento, permitindo também o crescimento do turismo doméstico, com a realização do Festikongo, e melhorar o meio ambiente urbano, com a gestão dos resíduos sólidos.
De acordo com especialistas envolvidos no processo da futura requalificação do centro histórico de Mbanza Kongo, existem alguns aspectos que representam ameaças para a cidade, com realce para o transporte rodoviário, até agora, o maior emissor de gases tóxicos.
A este factor, se junta a aproximação e o desenvolvimento contínuo de ravinas, ao redor do casco urbano, com tendência para obstruir as vias circundantes, nas ruas de Rei Nzinga Nkuwu, rua 8 de Junho, Ponte Maioka e Kianganga.
Outras ameaças têm a ver com a circulação de veículos ligeiros e pesados dentro do centro histórico, tráfego ilícito dos bens culturais e a existência de um aeroporto próximo dos sítios arqueológicos.
Mbanza Kongo assume algumas fraquezas marcadas pela economia débil e pouco diversificada, muito baixo desenvolvimento industrial, poucas instalações hoteleiras e gastronómicas, bem como uma insuficiente quantidade de salas e de professores nos bairros, estando fora do sistema de ensino 3.303 crianças.
Mas, há ainda insuficiência na distribuição de água e energia e uma alta percentagem de comércio informal, disse a finalizar o técnico sénior do Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo.