País prepara repovoação dos polígonos florestais
Instrumento reitor prevê a criação de uma área adicional de 52 mil hectares de floresta e a celebração de contratos de exploração com 20 empresas
O Ministério da Agricultura concebeu, para os próximos 10 anos, um Plano Estratégico de Intervenção nos Perímetros Florestais Públicos, que deve culminar com o repovoamento dos principais polígonos florestais do país, que totalizam uma área de 148.000 hectares, apurou o Jornal de Angola.
O documento reitor, que a qualquer altura deve ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros, prevê ainda a criação de uma área adicional de 52.000 hectares de floresta e a celebração de contratos de concessão florestal com 20 empresas, para aproveitar economicamente a madeira remanescente nos diversos polígonos devastados nas últimas décadas, numa área global de 54.366 hectares.
As primeiras plantações florestais em Angola foram estabelecidas, até 1974, nas províncias do Huambo, Bié, Benguela, Huíla e Malanje, com objectivo de fornecer matéria-prima para a indústria de celulose, papel e combustível para as locomotivas do Caminho-de-Ferro de Benguela.
Durante a guerra civil que se seguiu à Independência Nacional, os polígonos florestais foram votados ao abandono, o que propiciou uma exploração desregrada, que reduziu a área plantada de 148.000 para cerca de 60.000 hectares.
Gestão das florestas
Com o alcance da paz, em 2002, o país ensaiou algumas modalidades de gestão dos activos florestais remanescentes, sem contudo lograr os resultados esperados. A concessão de direitos de exploração, através de licenças e contratos a favor de particulares, cedo se revelou improficiente, sem grandes resultados financeiros para o Estado.
De 2017 a Março do ano em curso, a gestão dos polígonos florestais públicos, estava sob responsabilidade do Fundo Soberano que, ao abrigo de um contrato de exploração celebrado com o Ministério da Indústria, subcontratou 18 empresas que procediam ao corte e comercialização de madeira. Do negócio, não se conhecem grandes resultados.
O estado de conservação dos polígonos florestais, maioritariamente povoados por eucaliptos e pinus, de acordo com o Ministério da Agricultura, é caracterizado por plantações envelhecidas, degradadas e desajustadas dos objectivos para os quais foram criados.
Para alterar o quadro, o Presidente da República exarou um despacho a 26 de Março do ano em curso, que determina a reintegração dos polígonos florestais públicos existentes nas províncias do Huambo, Bié, Benguela e Huíla à tutela do Ministério da Agricultura.
O Plano Estratégico de Intervenção nos Perímetros Florestais Públicos nasce por força do Despacho Presidencial nº 42/19 de 26 de Março. Além do repovoamento e a exploração regrada dos polígonos florestais, o instrumento reitor prevê, ainda, o fomento da actividade apícola , com a formação de 1.050 apicultores, a instalação de 30.500 colmeias, com vista a produzir 630.000 quilos de mel por ano.
Até 1975, Angola estava entre os três maiores detentores de plantações florestais no mundo. Ao saque dos polígonos juntou-se a exploração desregrada das florestas naturais. As denúncias sobre o abate indiscriminado de árvores no país, envolvendo estrangeiros, aumentaram substancialmente entre 2017 e 2018, sobretudo nas redes sociais, onde são postados frequentemente vídeos e fotografias de autênticos comboios rodoviários carregados de madeira, geralmente em toros.
Em Janeiro do ano passado, o Ministério da Agricultura viu-se obrigado a mandar suspender todas as actividades relacionadas à exploração de recursos florestais no país, para repor ordem no negócio, adequandoo à nova lei florestal, aprovada em 2017.
Uma das inovações da nova lei está no condicionamento da saída da madeira para o estrangeiro à apresentação prévia de um comprovativo de depósito, num dos bancos do país, ou uma carta de crédito das divisas correspondentes à remessa dos metros cúbicos a explorar em determinada área.
Desde então, a madeira só sai do país mediante apresentação prévia do comprovativo de depósito do valor correspondente num dos bancos do país ou uma carta de crédito.