Tribunal de Comarca chega à Huíla
O presidente do Tribunal Supremo (TS) inaugurou ontem, na cidade do Lubango, província da Huíla, o primeiro Tribunal de Comarca, acto que marca o início da reforma da organização do poder judicial na região.
Rui Ferreira explicou que a instituição de justiça ontem inaugurada na cidade do Lubango vai funcionar como tribunal com salas de competências especializadas, enquanto os tribunais de Comarca da Matala, Caconda e Quilengues, serão tribunais de Comarca de Competência Genérica.
O jurista anunciou para os próximos dias, a inauguração dos tribunais de Comarca da Matala e Caconda, ficando para uma segunda fase a instalação do tribunal de Comarca de Quilengues.
Novos juízes
A província da Huíla vai contar nos próximos dias com 12 novos juízes, que devem ser distribuídos pelos diferentes tribunais de Comarca da região, garantiu Rui Ferreira, lembrando que o Lubango é a sede da quarta região judicial do país, abarcando as províncias da Huíla, Cunene, Namibe e Cuando Cubango.
“No Lubango vai ser instalado um tribunal da Relação, que será de recurso dos 12 tribunais de Comarca a instalar nesta região judicial", afirmou Rui Ferreira, salientando que a criação desta instituição na Huíla constitui uma importante peça do programa da reforma judiciária no país. "O Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Tribunal Supremo estão prontos para dar esse passo e iniciar o processo da instalação do Tribunal da Relação do Lubango", afirmou Rui Ferreira, salientando que para a concretização do facto faltam apenas instalações.
Às autoridades da Huíla, Rui Ferreira lançou um repto: "Entreguem-nos as instalações. E nós, Conselho Superior da Magistratura Judicial, instalamos rapidamente o Tribunal da Relação do Lubango”.
Rui Ferreira falou da actual autonomia dos tribunais, do ponto de vista administrativo, financeiro, orçamental e de gestão dos recursos humanos, e da necessidade da criação da Unidade de Gestão Provincial, órgão do poder judicial, que fará a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros dos tribunais de Comarca.
O presidente do Tribunal Supremo reconheceu que há ainda muito para fazer na área da administração da justiça no país. Apelou aos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e oficiais de justiça para tudo fazerem para melhorar o funcionamento e a eficácia dos tribunais.
Instalações no Cunene
O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Ferreira, inaugurou, segunda-feira, em Ondjiva, o Tribunal de Comarca do Cuanhama, o primeiro do género na província do Cunene, no âmbito da reforma da Justiça em curso no país. Trata-se do sétimo Tribunal de Comarca dos 60 previstos no país no quadro da Constituição da República. Tais tribunais visam contribuir para a celeridade processual e dotar o sistema de Justiça de maior capacidade de recursos materiais e humanos.
Início da reforma
O presidente do Tribunal Supremo disse que, com este acto, inicia-se, na província do Cunene, a reforma judiciária e a implantação do novo mapa judicial na região, que permitem condições de trabalho com dignidade. Rui Ferreira considerou ser uma reforma estruturante e necessária para aproximar a Justiça dos cidadãos e melhorar o funcionamento, tendo em vista a consolidação do Estado de Direito.
O magistrado referiu que as instalações do Tribunal de Comarca do Cuanhama vão permitir que os funcionários trabalhem com dignidade e adequadas condições laborais. Localizado no antigo edifício do centro administrativo do Governo Provincial, as instalações contemplam gabinetes para juízes, procuradores, advogados e compartimentos administrativos.
O também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Ferreira, admitiu que ainda há muito por fazer, numa altura em que faltam instalar cerca de 50 tribunais de Comarca, cinco tribunais da Relação, bem como a formação e superação profissional dos juízes e oficiais de Justiça, para melhorar a qualidade dos serviços do sector. Rui Ferreira solicitou ao Governo local o apoio na conclusão das obras do Palácio de Justiça de Xangongo.