O contributo fiscal de cada um de nós
Tal como o motorista tem necessidade do espelho retrovisor para uma condução cuidada, mas precisa fundamentalmente de vidros que lhe deiam uma correcta visibilidade sobre o que se coloca a sua frente, também a gestão da vida pessoal e política obriga-nos a olhar o passado, mas fundamentalmente olhar para frente, ter uma correcta noção de onde estamos, como estamos e para onde pretendemos levar a viatura que conduzimos.
Este é o axioma para encarar os resultados da pesquisa do consórcio Consulteste e Axis Research que colocou o Presidente João Lourenço com uma espectacular aceitação popular na ordem dos 93,1 por cento. Mais do que a mera popularidade actual do Presidente, está em causa a gestão e os programas da governação actual.
O Jornal de Angola, que publicou, com grande destaque, na sua edição de segunda-feira, 8 de Outubro, traz de modo muito resumido os resultados da pesquisa e poucos detalhes sobre o método, a distribuição da amostra e a realidade em cada uma das províncias de modo muito concreto.
Seja como for, é um exercício saudável, normal nos Estados verdadeiramente democráticos. Mais do que reflectir o estado da opinião pública, este tipo de pesquisas são um barómetro fundamental para a acção governativa, balizando os gestores públicos e as lideranças políticas em relação a expectativa dos cidadãos.
Ademais, estas pesquisas permitem que o Executivo se oriente em relação as questões de governação que mais afligem as pessoas, suportado em números e métodos científicos. Nos Estados modernos, não podemos estar indiferentes a estes números que deixam expresso de modo inequívoco o grau de satisfação de aprovação de João Lourenço e do seu Executivo.
Mas se é verdade essa tese, não é menos verdade que os inqueridos, a população de uma maneira geral está muito preocupada com as questões sociais e económicas, apontando a ausência ou as insuficiências do saneamento básico, neste capítulo em particular, o acesso a água potável – cuja consequência é por demais evidente ao nível dos indicadores sanitários, como dos pontos críticos. Do ponto de vista económico, os efeitos da crise preocupam as pessoas, destacando-se aqui o desemprego.
A economia angolana precisa voltar a crescer a uma taxa sustentável no médio e longo prazos para que se consiga de modo pleno o combate ao desemprego que assume níveis verdadeiramente preocupantes no nosso panorama social. A economia precisa voltar a ser aquecida pela actividade das empresas olhando com sentido económico as oportunidades que existem no mercado e não apenas as oportunidades do OGE, como sucede com alguns dos nossos empresários que alguém já chamou “empresários do OGE”.
Ora, os ajustamentos que têm sido feitos no ambiente de negócios, estamos em crer que poderão surtir os seus efeitos nos próximos tempos, reforçado pela presença de investidores estrangeiros, especialmente do G-7, em sectores catalisadores como a industria extractiva, agricultura, turismo e inovação tecnológica.
Do ponto de vista dos ajustamentos macroeconómicos, há um trabalho no sentido da despesa, embora seja expectável muito mais cortes na despesa, fruto de novos alinhamentos da política macroeconómica com ditames internacionais, não se pode ignorar a necessidade de um trabalho maior ao nível da arrecadação de receitas. As empresas acusam a AGT de estar a sufocar-lhes, mas há uma noção real de que estamos ainda longe do potencial de arrecadação do nosso universo de contribuintes.
Obviamente, num cenário destes, o caminho do alargamento da base é incontornável. Precisamos ser/ter muitos mais contribuintes, nem que estes paguem menos. Precisamos reduzir as isenções que destorcem o sistema e criam verdadeiras injustiças e iniquidades. É por isso que, como já muitos vêm dizendo, defendemos por exemplo a urgente introdução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) ao mesmo tempo que se advinham outras medidas correctivas para desonerar os contribuintes e ainda aumentar os níveis de arrecadação.
Chamo atenção para o tema do IVA como pretexto de acelerarmos a modernização do sistema tributário. Em primeiro lugar porque não muito longe no tempo, o país deixará de contar com as receitas petrolíferas, ou pelo menos advinha-se o fim da era do petróleo nos níveis actuais. Seja porque o petróleo vai deixar de ser a principal fonte de energia na economia mundial, seja porque a nossa produção pode estar em declínio. Em segundo lugar, o IVA será o pretexto para avançar a informatização dos sistemas seja da entidade pública arrecadadora seja das próprias empresas. O sucesso e o potencial de arrecadação do IVA está muito dependente da informatização dos sistemas, da capacidade do Estado aumentar a eficiência na cobrança de impostos. A sustentabilidade da dívida, tema tão em voga em alguns círculos, passa necessariamente por uma maior e eficiente arrecadação.
Esta modernização não pode passar apenas pelos computadores. O computador principal, ou seja as "mindset" terá igualmente de mudar, no sentido de percebermos como atingir uma maior capacidade do Estado satisfazer o que é básico: melhor educação, mais saúde, expansão do saneamento básico, redução da criminalidade, do sistema judicial verdadeiramente independente, da administração do Estado, inclusive das tão propaladas autarquias. O Estado precisa arrecadar de maneira mais eficiente para resolver os problemas de todos. Arrecadação mais eficiente, não significa arrecadação a ferro e fogo.
O êxito da governação, não tenhamos ilusões, dependerá do que o Estado for capaz de arrecadar. O êxito da governação, não tenhamos ilusões, depende de nós, do contributo, da cidadania fiscal de cada um de nós.