Modernização das FAA é um imperativo para prevenir ameaças externas
As Forças Armadas Angolanas (FAA) estão numa fase de modernização, em função dos riscos e ameaças que ainda pairam sobre o país. No dia em que completam 27 anos, o Chefe do Estado Maior, general Egídio de Sousa e Santos “Disciplina”, afirma que pretendemos alcançar uma meta que corresponda aos anseios estratégicos, operativos e tácticos desejados de modo a torná-las menos onerosas e capazes de corresponder às exigências operacionais.
“Temos de aceitar que entre nós podem existir cidadãos não patriotas. Algumas reclamações podem ter razão, mas outras, se calhar só ocorrem por não terem sido bem esclarecidas. Por exemplo, em regra só é beneficiário da Caixa de Segurança Social o militar da categoria de oficial e cadastrado com essa qualidade”
As FAA estão em reequipamento a todos os escalões do Exército, Força Aérea Nacional e Marinha de Guerra, garante o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, no dia em que as FAA completam 27 anos. O reequipamento, explicou, consiste no apetrechamento com meios técnicos e de armamento modernos que podem ser empregues em terra, no ar e no mar. O chefe do Estado-Maior General desmente que oficiais generais tenham exigido um milhão de dólares como condição para a sua passagem à reforma.
Em que fase está a reedificação das FAA? Qual é a meta deste processo?
Está terminada a fase de reedificação. Passamos agora para a fase de reestruturação com um pendor virado ao paradigma da modernização no contexto actual, em função dos riscos e ameaças que ainda pairam sobre Angola. Por isso pretendemos alcançar uma meta que corresponda aos anseios estratégicos, operativos e tácticos desejados de modo a torná-las menos onerosas e ainda assim eficazes e capazes de corresponder às exigências operacionais que delas se esperam.
É verdade que há deserções em vários ramos das FAA devido aos maus salários, sobretudo aos soldados?
Não há relação possível. Pois a natureza da defesa da pátria angolana sujeita-nos a sacrifícios, particularmente nos momentos mais difíceis como este. Os militares defendem a nação com base num juramento à bandeira nacional. Há valores incontornáveis e não negociáveis quando se trata da defesa da pátria, nomeadamente, o patriotismo e o orgulho de ser angolano, e isto está acima de qualquer valor monetário. Os militares angolanos, mesmo nos momentos mais difíceis deste país, jamais condicionaram a defesa do território à estrutura remuneratória nem usaram o salário como um elemento de pressão, sem o qual desertariam. Outrossim, esta característica, enraizada nas tradições de luta do nosso povo, está a ser passada às novas gerações de militares, de modo a que olhem as FAA pelo papel e lugar no contexto histórico da defesa incondicional da pátria, e não como uma oportunidade do primeiro emprego ou terem um bom salário. Não é isso, absolutamente. Ademais, as FAA têm o salário tabelado por patente, conforme a lei.
Em relação ao reequipamento das FAA, o que já foi feito?
As FAA estão em acção de reequipamento extensivo a todos os escalões e ramos do Exército, Força Aérea Nacional e Marinha de Guerra Angolana. Esta acção consiste, essencialmente, no apetrechamento com meios técnicos e de armamento modernos que podem ser empregues em terra, no ar e no mar. Recordo que o apetrechamento técnico-militar das Forças Armas Angolanas é um acto de extrema importância, que visa a manutenção do poder de dissuasão das nossas forças contra qualquer ameaça. O reequipamento também pode ocorrer por necessidade de actualização, substituição, caducidade, expiração ou degradação de determinada técnica ou parte dela. Portanto, de tempo a tempo é inevitável esta acção. Quanto ao que foi feito e falta fazer, é uma matéria de domínio estritamente militar pelo que não se deve revelar neste fórum.
Já foi regularizada a situação dos complementos de bolsa dos estudantes das FAA no exterior?
Já tivemos uma situação pior, mas neste momento está a ser regularizada com o pagamento faseado dos complementos de bolsa. Entretanto, vamos continuar atentos e seremos implacáveis em relação a determinadas práticas inadequadas em todas as áreas das Forças Armadas Angolanas. Uma das nossas visões está justamente virada para a área de formação militar e esse desiderato não se alcança sem investimento na formação do homem. De facto, tivemos alguns problemas organizacionais e outros de tesouraria. Felizmente, o problema está a ser resolvido de forma gradual.
É verdade que alguns oficiais generais de topo chegaram a exigir um milhão de dólares como condição para passarem à reforma?
(risos). Isto nem de longe é verdade. Quero chamar aqui a atenção para o seguinte: um oficial General ou Almirante é dos mais conscientes e esclarecidos dos elementos com que as FAA contam. Um General, independentemente das necessidades que a todos afectam, é um soldado altamente responsável. Está cônscio dos fenómenos sociais que o circundam, analisa-os e logo não incorre em comportamentos impulsivos de exigências utópicas. Pois, repito, essa ideia levantada nesta pergunta não corresponde à realidade.
O processo de reforma de oficiais generais está concluído?
Não está. É um processo selectivo, sistemático e gradual com vista ao rejuvenescimento das Forças Armadas, assente em pressupostos legais que garantam os direitos após a passagem à reforma. Assim, por razões óbvias, não passaremos à reforma tantos oficiais sejam eles superiores ou subalternos.
Esta é uma acção normal em qualquer Exército organizado, que agora, com a aprovação do pacote legislativo militar pela Assembleia Nacional, nomeadamente a Lei de Carreiras Militares, estão criados os pressupostos legais à sua materialização com maior eficiência e eficácia.
Há ainda guerra em Cabinda?
A nossa soberania e integridade territorial estão garantidas e reconhecidas internacionalmente. Cabinda é Angola. Se por um lado é legítimo que as pessoas tenham aspirações individuais ou colectivas, por outro o exercício desses direitos não pode ser à custa do desrespeito à ordem legalmente estabelecida, muito menos num país democrático e livre como o nosso, no qual os direitos fundamentais e garantias dos particulares estão salvaguardadas pelas instituições do Estado. Outrossim, somos independentes, fazemos parte de tratados internacionais e temos as nossas fronteiras inequivocamente definidas pela ONU.
Estamos em paz de Cabinda ao Cunene, as populações circulam livremente assim como os seus bens. Os grupinhos que existem e teimam em desafiar a lei angolana são irrelevantes e não representam uma ameaça real do ponto de vista militar. Contudo, as FAA continuarão a cumprir o seu papel de defesa da soberania e a integridade territorial e de modo particular em Cabinda, até que aqueles cidadãos que teimosamente se encontram em caminhos errados se juntem à bandeira da paz, unidade e reconciliação nacional.
Quando é que retomam as obras do novo hospital militar principal?
O projecto da edificação de um novo Hospital Militar continua a ser tratado ao nível do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior General e mormente da Direcção dos Serviços de Saúde. É um processo que ainda está em fase de negociação de contratos e financiamento. Certamente é preciso um novo hospital e agora estão as entidades responsáveis a trabalhar nisso. Entretanto, e por indicação superior, as actuais instalações do Hospital Militar Principal estão em obras de requalificação com o objectivo de melhorar as suas condições. Este Hospital, gradualmente vai precisando de manutenção e, nesta fase, estamos a requalificá-lo. A parte das urgências, já está a mudar. Se forem ver agora a unidade de Hemodiálise apresenta-se como em qualquer parte do mundo: é excelente. Está agora a criarse o novo bloco operatório para os atendimentos ambulatórios, também em óptimas condições. Eventualmente algumas áreas serão demolidas no sentido de melhorar a circulação no hospital, designadamente as áreas de evacuação rápida. Neste momento, há dificuldades nas evacuações muito urgentes. Assim, está em execução o Programa de Requalificação do Hospital para o qual se construirá uma nova unidade hospitalar no mesmo perímetro.
Como descreve internamente em termos globais, o quadro actual das Forças Armadas Angolanas?
É um quadro bom. As FAA são um elemento transversal à segurança de Angola e o baluarte da unidade e reconciliação nacional e estão empenhados na sua reestruturação à luz da directiva do Comandante-em-Chefe tendo em atenção dois vectores: o Homem e a técnica de modo a reforçar o seu papel de principal força geradora do potencial de defesa de Angola. O processo de reestruturação decorre dentro do programado. Contudo, face às questões decorrentes dos constrangimentos conjunturais do país sobretudo as de natureza económica têm criado algumas dificuldades no funcionamento dos factores de interdependência (Homem armamento - suprimentos) o que obriga a enormes exercícios para solucionar os problemas que se colocam no asseguramento Multilateral às Unidades.
Ainda assim, os militares enquanto servidores públicos têm sabido cumprir a sua missão, demonstrando um elevado espírito patriótico,
sentido do dever, honra espírito de missão e bem servir a Pátria. Em resumo, estão permanentemente prontos a cumprir o seu dever mais sagrado e indeclinável, a defesa da mãe pátria. Por outro lado, no âmbito da defesa do espaço estratégico a que pertencemos, e no quadro multilateral a nível da SADC, as nossas tropas estão a cumprir uma missão de manutenção da paz na República do Lesotho que por sinal tem apresentado resultados muito positivos. Lembrou que têm participado activamente ao nível da CEEAC, CPLP, CIRGIL, Golfo da Guiné, UA e ONU em vários fóruns e acções visando a manutenção e a procura da paz, segurança e estabilidade, tanto a nível regional como internacional.
Alterou muito a visão que tinha da organização das FAA?
Não. No entanto, nas vestes de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, tenho uma apreciação um pouco mais aprofundada dos problemas, sabemos o que queremos os objectivos que pretendemos atingir e como atingi-los. Não nos esqueçamos de que muito recentemente exerci o cargo de Chefe do EstadoMaior General Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Educação Patriótica. Nessa condição, e não só, já percorríamos as distintas regiões militares, aéreas e navais bem como os órgãos, unidades e estabelecimentos a distintos níveis, ou seja, sabemos como estão organizadas as Forças Armadas e estamos conscientes das suas dificuldades. Mas queremo-las mais fortes e preparadas, o que só acontecerá se os níveis de disciplina, organização e trabalho forem consolidados todos os dias.
Com base nesta visão como vai começar aplicar o seu plano?
Como conhecedor da “vida interna” das FAA começámos a aplicar o nosso Programa de trabalho melhorando o que está bem e corrigindo o que está mal.
Em termos estratégicos é um risco falar de pontos fortes e fracos de um Exército. Concorda? Depende do contexto em que o assunto é abordado. Contudo, de acordo com a doutrina militar, as decisões para serem bem tomadas passam necessariamente pela avaliação dos pontos fortes e fracos, tanto do inimigo como das nossas forças. Essa avaliação deve ser feita em sede própria, observandose rigorosamente as normas do regime de segurança.
Como pensa inovar o nível de contributo das FAA nos programas de apoio a população?
Primeiro importa esclarecer que os militares são parte dessa população. Vieram daí e estão aí. As FAA têm demonstrado que são, na verdade o símbolo mor da Unidade e Reconciliação nacionais. Como se pode notar, os principais centros hospitalares militares assistem as populações de todos os extractos sociais. Por exemplo, quando os enfermeiros de Luanda entraram em greve, os técnicos de saúde das FAA, substituíram aqueles nos hospitais civis, assegurando a assistência médico-medicamentosa às populações.
Temos salas de aulas nos quartéis para os subsistemas de ensino geral e do ensino de adultos que albergam um grande número de estudantes militares e civis; participamos das campanhas de doação de sangue aos Centros Hospitalares; transportamos nas nossas aeronaves, pessoal e carga de interesse governamental e multissectorial, bem como meios de apoio às populações; participamos das campanhas de vacinação e limpeza das zonas urbanas e suburbanas. Nunca estivemos afastados das populações e agora temos o desafio de contribuir na moralização da sociedade, uma orientação expressa do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA”.