Governo do Uganda processado por aplicar taxa às redes sociais
Grupo de cidadãos e a mais importante empresa tecnológica do país decidem mover processo judicial contra o Governo quem acusam de atentar contra a liberdade de expressão
Em mais um desafio àquilo que deverá ser a independência dos tribunais face ao poder político, um grupo de cidadãos do Uganda juntou-se a uma das principais empresas tecnológicas do país para processar o Governo.
Este processo, que já se encontra para decisão no Tribunal Constitucional, surge como tentativa para reverter a lei recentemente aprovada pelo Governo sobre a criação de uma taxa a ser cobrada a todos os utilizadores das redes sociais.
Segundo a taxa, que o Parlamento acaba de ratificar, caso o Tribunal Constitucional não a inviabilize, se prevê que cada utilizador registado numa das redes sociais disponíveis do país, como o Twitter, Facebook, Instagram ou WhatsApp, tenha que pagar uma taxa diária equivalente a 50 cêntimos de dólar.
Segundo os promotores do processo, de iniciativa popular mas com os custos suportados por uma empresa nacional que trabalha no sector das novas tecnologias de informação, a intenção é que o Tribunal Constitucional a declare ilegal com base no pressuposto de que viola os princípios de “neutralidade da internet.”
No mesmo processo, é também referido que a nova lei “atenta contra a liberdade de expressão e de inovação tecnológica.”
Revolta popular
Mal foi anunciada a intenção do Governo em criar esta lei, uma revolta popular instalou-se no país, tendo-se mesmo assistido a uma série de manifestações de descontentamento por parte não só dos utilizadores das redes sociais como também de empresas ligadas ao sector das telecomunicações.
No auge das contestações e antes que o pagamento das taxas fosse ratificado pelo Parlamento, com receio da sua aplicação imediata, milhares de ugandesas invadiram as redes sociais com críticas ao Governo, entre as quais a de atentar contra a liberdade de expressão.
Numa outra acção, dois homens foram detidos quando tentavam pintar as paredes do Parlamento com palavras de ordem contra o Presidente Museveni e de apelo ao boicote à intenção governamental.
Aliás, o Presidente Museveni, no poder desde 1986, é o principal alvo das críticas dos que estão contra a imposição de taxas para utilizadores das redes sociais no país.
O Presidente ugandês é acusado de tentar arranjar dinheiro à custa da limitação da liberdade de expressão contribuindo para que o país fique isolado dos restantes países sobre o acesso à informação.
Nalguns casos, existem pessoas que acusam o Governo de já estar a bloquear o acesso às redes, considerando uma “verdadeira tortura” todas as tentativas de entrar nos sites mais populares.
Mas, tudo foi em vão, uma vez que com uma maioria confortável no Parlamento a lei veio a ser ratificada sem qualquer tipo de dificuldade.
Mas, um outro problema está a levantar-se com a medida aprovada pelo Governo e que se prende com as transferências de dinheiro feitas através da Internet, nomeadamente nos acessos ao site da empresa Mobile Money, a maior neste segmento de negócios no Uganda.
A própria empresa, que apoiou o processo popular interposto junto do Tribunal Constitucional, ainda não sabe se o acesso à Mobile Money vai ser taxado como se de uma rede social se tratasse, temendo que se isso suceder muitos sejam os ugandeses que desistam da sua utilização.
Neste momento, o Governo tem já tudo pronto para impor o pagamento da taxa de uso das redes sociais, havendo mesmo um mecanismo para bloquear as redes virtuais privadas, as famosas VPN na sigla inglesa.
Para o seu desbloqueamento, os utilizadores terão que estabelecer um contrato com a autoridade controladora do sistema, da qual receberá um código de entrada.
A esperança de que tudo possa ser revertido está na decisão que o Tribunal Constitucional tomará em breve e que poderá servir de referência para países como o Quénia e a Tanzânia, onde os respectivos governos se preparam para aplicar uma legislação semelhante à do Uganda no que toca ao acesso e utilização das redes sociais.